Araçoiaba da Serra usa o georreferenciamento para fazer o planejamento urbano

A cidade de Araçoiaba da Serra, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), vem utilizando a ferramenta do georreferenciamento para fiscalizar novas áreas construídas, evitar o surgimento de loteamentos clandestinos e determinar divisas nas propriedades do município.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano da cidade, Danilo de Queiroz Medeiros, atualmente em torno de 30% da cidade está georreferenciada. Ele explica ainda que o sistema auxilia a prefeitura a identificar novas edificações, ampliações irregulares, abertura clandestina de vias e até derrubada de árvores. As fotos são atualizadas a cada três meses.

Outra função para a qual o georreferenciamento vem sendo utilizado é o cuidado com áreas de preservação permanente (APPs). De acordo com o secretário: “São áreas de preservação permanente, não pode existir construções dentro delas.”

A ferramenta inclusive se tornou um atrativo para loteamentos novos e ao mesmo tempo importante para coibir construções irregulares. “Qualquer um vinha aqui, abria uma rua, vendia os lotes, e deixava o problema para a prefeitura” explica o secretário que afirma que agora é mais fácil identificar essa prática e evitar um problema maior, com o dano consolidado em áreas proibidas ou sem a devida regularização.

Como funciona o georreferenciamento

“Tecnicamente, o georreferenciamento consiste em definir o perímetro do imóvel por meio de vértices (pontos do limite), cada um com suas coordenadas geodésicas (latitude e longitude)”, explica o geógrafo e agrimensor Danilo Santos Delgado. Ou seja, demonstrar onde estão localizados os limites do terreno em relação ao planeta. Um lugar único, combinando a longitude com a latitude.

Para o advogado Ricardo Augusto Santos, especializado em Direito Urbanístico, Notarial e Registral, ferramentas como o georreferenciamento são fundamentais para dar segurança jurídica às ações do poder público e aos processos de regularização fundiária. Segundo ele, o mapeamento preciso do território facilita a identificação de áreas passíveis de regularização e diferencia ocupações consolidadas de intervenções recentes e irregulares, permitindo que o município atue de forma mais técnica e menos reativa.

Planejamento e prevenção de novos problemas urbanos

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente na Regional de Sorocaba do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi), Luiz Fernando Zanchet, a atuação do poder público precisa estar concentrada, antes de tudo, em impedir o surgimento de novos loteamentos irregulares. Para ele, a ausência de controle inicial gera impactos urbanos, sociais e ambientais difíceis de reverter. “Primeiro tem que não deixar acontecer. É muito mais fácil não deixar acontecer do que depois cuidar”, afirma.

De acordo com o especialista, o crescimento de loteamentos clandestinos costuma ocorrer justamente em áreas sem infraestrutura adequada, muitas vezes próximas a regiões ambientalmente sensíveis ou sem condições de ocupação segura. “O dano para o meio ambiente é muito maior”, destaca, ao comparar esse tipo de ocupação com empreendimentos regulares, que, de acordo com ele, passam por exigências ambientais e técnicas antes da aprovação.

Zanchet avalia que ferramentas como o georreferenciamento permitem ao município antecipar esse tipo de problema, ao identificar rapidamente a abertura irregular de vias e o avanço de construções em locais inadequados. “Se continuar surgindo ocupação irregular, nunca vai existir recurso suficiente para resolver o que já foi feito”, explica.

Além disso, o uso da tecnologia vem auxiliando a cidade de Araçoiaba em tarefas administrativas. Existe a previsão da prefeitura ampliar gradualmente a área georreferenciada do município, à medida que o sistema avança e passa a integrar outras frentes do planejamento urbano. (Vernihu Oswaldo)