Empregos para PcD e TEA estão na pauta da Câmara de Votorantim

A Câmara de Votorantim analisa hoje (2) o Projeto de Lei nº 121/2025, que cria o programa “Meu Primeiro Emprego Inclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD) e para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. A proposta, que será apresentada durante a sessão, tem como objetivo ampliar as oportunidades de inserção profissional para jovens desses grupos, estabelecendo um modelo de inclusão estrutural no mercado de trabalho local. O texto define diretrizes gerais e deixa a regulamentação dos detalhes para o Poder Executivo.

O programa poderá receber adesão de empresas privadas, entidades do terceiro setor, instituições de ensino técnico e superior, além de secretarias e órgãos da administração pública direta e indireta. As empresas parceiras poderão ser contempladas com incentivos fiscais e visibilidade institucional, enquanto os jovens participantes terão acesso a acompanhamento psicossocial e técnico. Também serão criadas metas e indicadores para monitorar a efetividade das ações.

Na justificativa do projeto, o vereador Roberto França (PL), autor da iniciativa, afirma que a proposta busca enfrentar barreiras históricas e culturais que ainda limitam o acesso de PcDs e pessoas autistas ao mercado formal de trabalho, especialmente entre aqueles que buscam a primeira oportunidade. O texto cita dados do IBGE e do Ministério do Trabalho que apontam taxas de desemprego mais altas para esse público, além da carência de programas especializados voltados ao início de carreira.

O projeto também destaca experiências bem-sucedidas em cidades como São Paulo, Campinas e Curitiba, onde políticas semelhantes têm contribuído para a inclusão produtiva e a geração de renda. Caso aprovado, o PL entra em vigor na data de sua publicação, e sua implementação dependerá das dotações orçamentárias do município. (Da Redação)