TJ mantém interdição de clinica médica em Araçoiaba

A Clínica Médica Popular Araçoiaba Limitada (Climep) segue interditada em Araçoiaba da Serra desde decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), proferida em 19 de novembro. O despacho, assinado pela desembargadora Tania Ahualli no âmbito de um agravo de instrumento (recurso utilizado para contestar decisões provisórias tomadas por um juiz durante o processo), suspendeu a liminar que havia permitido o funcionamento parcial da unidade e restabeleceu a interdição total do estabelecimento.

A medida foi tomada depois que a Prefeitura de Araçoiaba da Serra recorreu contra a liberação provisória. O Tribunal entendeu que as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária não tiveram comprovação suficiente de correção e destacou que o ato administrativo inicial — a interdição — permanece válido até que haja comprovação técnica de adequação. No despacho, a magistrada afirma que os documentos apresentados pela clínica não são suficientes, neste momento, para afastar as evidências apontadas pela fiscalização.

A prefeitura informou à reportagem que a clínica está com a licença sanitária vencida e que não possui convênio com o município. Isso significa que, embora atendimentos tenham sido realizados anteriormente, a empresa não integra a rede contratual de serviços municipais.

Fiscalização encontrou falhas em múltiplas áreas

A vistoria municipal ocorreu nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, durante processo de renovação da licença solicitado pela própria clínica. A equipe de fiscalização registrou diversos pontos que culminaram na interdição. As constatações envolvem estrutura física, controle sanitário, equipamentos, documentação exigida, gerenciamento de resíduos e funcionamento de serviços associados.

Na parte estrutural, foram apontadas divergências entre o projeto aprovado e o espaço existente. Ambientes não autorizados foram identificados, como cabine de fonoaudiologia, sala para procedimentos cirúrgicos e equipamento de raio-x odontológico sem previsão no projeto original. Algumas salas estavam sem identificação, o que, segundo o relatório, dificulta o rastreamento de fluxos assistenciais e a organização interna.

No setor radiológico, os fiscais encontraram infiltrações, umidade, ventilação aberta entre sala e corredor, fiação exposta e corrosão em equipamentos. Além disso, não foram apresentados laudos de calibração e documentos de manutenção preventiva. A fiscalização também apontou ausência de comprovação de destinação final de equipamentos radiológicos, conforme exigência sanitária.

Foram localizados materiais vencidos — entre eles suturas, swabs (cotonetes esterilizados), soro fisiológico — e medicamento controlado (dimorf/morfina) armazenados de forma inadequada. A prefeitura destacou falta de controle formal de validade, armazenamento e descarte, além da ausência de POPs (Procedimentos Operacionais Padrão) para monitoramento.

O relatório também cita o funcionamento de um posto de coleta laboratorial sem licença sanitária e sem comprovação de cadeia de refrigeração e rastreabilidade do material biológico. Não foram apresentados contratos de prestação de serviços terceirizados e documentos técnicos exigidos.

Outros setores também foram listados com pendências, incluindo salas de mamografia, endoscopia, colonoscopia, esterilização e procedimentos invasivos. Entre os registros, constam ausência de registros de higienização e manutenção preventiva, falhas de vedação e inadequações que, segundo o relatório, impedem a garantia plena de esterilidade.

Clínica mantém atendimento apenas por transferência de pacientes

Apesar da interdição, a Climep informou, pelo telefone, que está realizando agendamentos e encaminhando pacientes para sua unidade em Capela do Alto. A administração relatou que os atendimentos médicos presenciais em Araçoiaba da Serra estão suspensos, mas que mantém suporte para deslocamento de pessoas previamente atendidas.

Segundo a direção, “estamos fechados para atendimento médico, mas estamos agendando consultas e exames na Climep de Capela; os pacientes vêm até aqui e nós os levamos até a clínica de lá”.

A administração da empresa informou ainda que há possibilidade de retomada das atividades na próxima semana, caso o processo de revisão técnica avance conforme planejado. “Se tudo sair conforme o planejado, segunda abrimos normal.”

A retomada, porém, depende de nova inspeção sanitária e análise documental.

Processo continua em andamento e aguarda nova avaliação

De acordo com a prefeitura, os documentos apresentados pela clínica estão sendo analisados pela equipe técnica da Vigilância Sanitária. O município informou que, após a conclusão da avaliação, poderá ser realizada nova vistoria para verificação das adequações. A reabertura está condicionada à comprovação formal de regularização das inconformidades.

Enquanto o processo segue em análise, a determinação do Tribunal de Justiça permanece válida. O estabelecimento segue impedido de oferecer atendimento médico em Araçoiaba da Serra até que haja decisão em sentido contrário.