Votorantim deixa de detalhar execução do Orçamento 2025

A Prefeitura de Votorantim apresentou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, estimando receita e fixando despesas em R$ 764,9 milhões, distribuídos entre os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas controladas pelo município. O valor projeta o total de recursos que a administração espera arrecadar e gastar no próximo ano, mas a Prefeitura não informou quanto do Orçamento 2025 foi efetivamente executado até o momento. A ausência de respostas dificulta compreender o real cenário financeiro e a capacidade de investimento da administração municipal.

A reportagem questionou o Executivo sobre quatro pontos principais: o valor total aprovado para o orçamento de 2025 e o percentual já executado; as áreas com maior volume de gastos em relação ao previsto; o montante de despesas empenhadas ainda não pagas; e eventuais remanejamentos ou suplementações de verbas realizadas ao longo do ano. Até o fechamento desta edição, a administração municipal não havia se manifestado sobre nenhum desses temas, que são fundamentais para entender o equilíbrio fiscal do município e a sustentabilidade das contas públicas em meio às recentes medidas de contenção anunciadas. O espaço segue aberto.

O orçamento previsto para Votorantim em 2024 era R$ 735,1 milhões, segundo notícia publicada pela assessoria — um aumento de 16% em relação ao valor de 2023 (R$ 617,5 milhões), “decorrente de novos convênios de infraestrutura, além do crescimento econômico da cidade de Votorantim”, diz parte do comunicado.

Secretariado instável

A indefinição ocorre em meio a um cenário de instabilidade administrativa e financeira. João Luís de Sousa deixou a Secretaria de Finanças no último dia 10, ampliando a lista de trocas no primeiro escalão da gestão do prefeito Weber Manga (Republicanos). Desde o início do ano, nove mudanças já foram registradas entre secretários titulares e interinos, em áreas como Saúde, Educação, Planejamento e Meio Ambiente — média de uma troca a cada mês.

Contenção de gastos

Nas últimas semanas, o Executivo anunciou novas medidas de contingenciamento, válidas até 31 de dezembro, com possibilidade de prorrogação. As ações incluem a redução da jornada de trabalho — agora das 12h às 18h —, suspensão de horas extras e limitação de férias apenas às obrigatórias. A prefeitura afirma que as restrições têm caráter emergencial e buscam garantir o pagamento de salários e a continuidade dos serviços essenciais.

Essa não é a primeira vez que o município adota medidas de contenção. Logo no início do mandato, em janeiro de 2025, o prefeito Weber Manga anunciou uma crise financeira, alegando que a gestão anterior havia utilizado recursos de arrecadação tributária (fonte 1) para pagar obras e projetos, o que teria gerado um déficit de R$ 6 milhões e comprometido o pagamento das férias dos servidores. A então prefeita Fabíola Alves (PSDB) reagiu, classificando a declaração como precipitada e negando a existência do rombo. Desde então, o governo municipal vem enfrentando dificuldades para recompor o caixa e assegurar o equilíbrio fiscal.

Em junho, a Prefeitura precisou retirar R$ 9,6 milhões das secretarias de Obras, Meio Ambiente, Cultura e Esporte para suplementar o orçamento da Educação, sob o argumento de garantir a continuidade dos serviços educacionais. Dois meses depois, em agosto, a administração promoveu uma reestruturação no atendimento infantil de urgência, transferindo os serviços da UPA Infantil para a UPA Central — decisão justificada pela “readequação de serviços e economia de recursos”. O fechamento da unidade específica para crianças gerou críticas de parte da população e do funcionalismo público.

Enquanto o município projeta quase R$ 765 milhões em receitas para o próximo ano, ainda não se sabe se o orçamento atual vem sendo cumprido, se há dívidas pendentes ou se os ajustes realizados até agora serão suficientes para evitar novos cortes e garantir o funcionamento pleno da máquina pública. (Da Redação)