Câmara de Votorantim analisa matéria sobre a primeira infância

A 32ª sessão ordinária da Câmara de Votorantim, prevista para a manhã de hoje (23), traz uma pauta variada de projetos e discussões. Entre os itens da ordem do dia está o Projeto de Lei nº 95/25, de autoria do vereador Roberto França (PL), que propõe a inclusão da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância, com início já a partir da gestação. Outro projeto em votação trata da proibição do uso de linguagem neutra em documentos oficiais e atos administrativos no âmbito do município.

Outras propostas incluem a criação do programa “Empresa Inclusiva”, destinado a incentivar a contratação de pessoas com deficiência, além de emendas ao Plano Plurianual (PPA). Também será votada uma medida que flexibiliza os horários de entrada e saída de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais e uma que institui a campanha de identificação civil para crianças.

Na área de segurança pública, o Legislativo questionará a prefeitura sobre a possibilidade de realizar a “Operação Votoraty”, que consiste em ações conjuntas das forças de segurança nos bairros com maiores índices de criminalidade. A proposta toma como referência experiências realizadas no bairro da Chave, sugerindo a adoção de operações anuais. (Da Redação)