Projeto prevê ‘Botão do Pânico’

A Prefeitura de Votorantim encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a implantação do chamado “Botão do Pânico”, dispositivo de segurança preventiva voltado à proteção de mulheres com medida protetiva judicial no município.

A proposta tem como objetivo reforçar a rede de proteção e garantir resposta rápida em situações de risco iminente de agressão. O uso do dispositivo será definido pelo Poder Judiciário, que avaliará os casos em que há necessidade de monitoramento mais rigoroso da aproximação do agressor.

Quando acionado, o equipamento enviará um alerta imediato à Guarda Civil Municipal (GCM), que adotará as medidas cabíveis para assegurar a integridade da vítima. Caso descumpra a medida protetiva, o agressor será encaminhado à autoridade policial.

Segundo o texto, o projeto também prevê parcerias com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com a Secretaria de Segurança Pública, ampliando a efetividade das medidas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Com a iniciativa, a administração municipal destaca que reafirma o compromisso com a defesa da mulher e o enfrentamento à violência doméstica, investindo em políticas públicas de prevenção e proteção. (Da Redação)