Prefeitura de Votorantim nega ter enviado respostas divergentes ao TCE

A Prefeitura de Votorantim informou, em nota enviada nesta quinta-feira (4), que não procede a afirmação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) de que a administração teria prestado respostas divergentes ou inadequadas ao órgão.

Na quarta-feira (3), o TCE suspendeu o pagamento de R$ 7,6 milhões referente à compra de uniformes escolares, após identificar indícios de irregularidades no processo de contratação. Antes da suspensão, o Tribunal havia solicitado esclarecimentos à Prefeitura sobre a aquisição, mas a resposta apresentada causou estranheza ao conselheiro responsável. Segundo o TCE, a Prefeitura mencionou a adesão a uma Ata de Registro de Preços relacionada à compra de ovos de Páscoa.

“É importante esclarecer que não procede a informação de que a Prefeitura teria prestado respostas divergentes ou inadequadas ao Tribunal. Ao contrário, todas as informações solicitadas foram apresentadas no prazo de 48 horas determinado inicialmente, conforme reconhecido pelo próprio conselheiro relator em seu despacho, que registrou a manifestação detalhada do Município”, destacou a Prefeitura de Votorantim.

A administração pública também destacou trechos da manifestação do conselheiro sobre a resposta do Município no despacho. Segundo a nota, ele evidenciou que a Prefeitura apresentou documentos sobre o crescimento exponencial do número de alunos, entre outros aspectos.

“Na oportunidade, foram apresentados os fundamentos técnicos e legais que justificaram a adesão à Ata de Registro de Preços, destacando-se: o aumento expressivo do número de alunos da rede municipal, em razão da ampliação de unidades escolares e de decisões judiciais; o fato de o certame contemplar kits mais completos que a licitação anterior, o que explica a diferença de valores; a legalidade da adesão, amparada pelo artigo 86 da Lei de Licitações; a transparência garantida com a divulgação prévia do modelo dos uniformes; a inexistência de prejuízo ao erário, considerando os mecanismos de controle já existentes.”

Por fim, a Prefeitura de Votorantim ressaltou que ainda está no prazo para apresentação de defesa no processo e que todos os esclarecimentos complementares e documentos pertinentes serão encaminhados à Corte de Contas.

Enquanto aguarda o julgamento do procedimento, a Prefeitura de Votorantim informou que permanece adotando medidas para a preservação do erário. Segundo a administração, já havia sido determinada a suspensão de qualquer pagamento à empresa responsável até que fosse realizada a troca dos uniformes. Após a decisão do Tribunal de Contas de suspender o contrato, o município afirmou que respeitará integralmente a determinação da Corte, embora todas as trocas solicitadas já tenham sido efetuadas e estejam prontas para apresentação ao órgão. A Prefeitura acrescentou ainda que está tomando as providências cabíveis diante das novas informações relacionadas ao contrato.

O Cruzeiro do Sul perguntou ao TCE se deseja se manifestar sobre a resposta da Prefeitura. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informou que apenas se pronuncia sobre os assuntos processuais nos autos do respectivo processo, por meio de despachos, relatórios e votos.

Entenda o caso

A representação sobre possíveis irregularidades na compra de uniformes escolares foi protocolada no TCE por um morador de Votorantim em 6 de agosto. O órgão acatou a denúncia, abriu processo e pediu esclarecimentos à Prefeitura. Em 21 de agosto, o Cruzeiro do Sul divulgou a decisão liminar do conselheiro Marco Bertaiolli de suspender o pagamento. Na quarta-feira (3), ele apresentou o caso ao colegiado, que aprovou a medida por unanimidade.

Durante a sessão, Bertaiolli classificou a adesão da administração municipal a um consórcio do Mato Grosso como uma “carona para o inferno”. Ele também afirmou que a resposta da Prefeitura causou estranheza, já que mencionava uma ata de registro de preços para a compra de ovos de Páscoa.

“A resposta foi que a adesão era para a aquisição de ovos de Páscoa. Portanto, é de uma negligência absurda o trato da Prefeitura Municipal de Votorantim com o recurso público”, disse o conselheiro. (Vanessa Ferranti)