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Detran-SP retira cobrança para atualização de endereço na CNH
Ao mudar de cidade dentro do estado de SP, motorista deve informar novo endereço ao órgão de trânsito; processo agora é gratuito
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) retirou a cobrança da taxa para atualização de endereço na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a implementação da estadualização da CNH, o valor pago para atualização do cadastro de endereço do condutor no sistema não será mais cobrado.
Os documentos passarão a exibir corretamente um único local de emissão. Ou seja, no verso da CNH paulista, o campo "Local" deixa de exibir o município de residência do condutor e passa a informar o local de expedição, que será "São Paulo/SP". A atualização de endereço é gratuita, obrigatória e visa garantir a regularidade dos dados do motorista junto ao órgão de trânsito, assegurando que as notificações e documentos provenientes de serviços eletrônicos sejam entregues corretamente.
Para solicitar o serviço, é necessário acessar o site do Detran-SP e consultar as condições para realizar o procedimento. No caso de um condutor que deixe o estado de São Paulo, ele deve procurar o órgão executivo de trânsito do estado de destino para solicitar a transferência da CNH.
De acordo com o Detran-SP, a ausência de atualização do endereço pode sujeitar o condutor às penalidades previstas no artigo 241 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).