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Prefeitura de Votorantim deve depositar salário atrasado da saúde em conta judicial
Decisão foi emitida, na tarde desta quinta-feira (16), pelo Tribunal Regional do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou que a Prefeitura de Votorantim deposite o valor de R$ 2,5 milhões em uma conta judicial para o pagamento do salário atrasado dos funcionários da saúde. Os trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central não recebem desde o último quinto dia útil. Segundo o Sindicato da Saúde de Sorocaba e Região (Sinsaúde), a medida deve ser cumprida em até 48 horas -- contados a partir desta sexta-feira (17). O Cruzeiro do Sul entrou em contato com a Administração Pública. Em nota, a Prefeitura confirmou que a Justiça do Trabalho determinou a retenção em bloqueio do montante do repasse à OS Avante no valor de até R$2,5 milhões para garantir o pagamento dos servidores da empresa.
Os profissionais deveriam ter recebido no dia 6 de janeiro, mas até o momento o salário não caiu. De acordo com Pablo Pistila, vice-presidente do Sinsaúde, o atraso se deve à demora da municipalidade em pagar a Organização Social (OS) Avante Social, responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento. “A prefeitura alega que não repassou por falta de comprovação, pela empresa, de toda a documentação que é pedida, com a prestação de contas”, informa.
Outro problema é o não recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O integrante do sindicato afirma que, de algumas pessoas, o valor não é descontado desde quando a organização começou a atuar na UPA, em 2022. Em outros casos, os débitos em folha de pagamento foram interrompidos em junho de 2024.
O Cruzeiro tentou contato, algumas vezes, com a Organização Social, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Paralisação
Na segunda-feira (13) passada, os funcionários da UPA Central fizeram uma manifestação para protestar contra o atrasado. O ato começou por volta das 18h e terminou em torno das 22h. Após reunião com a prefeitura, os trabalhadores suspenderam a paralisação. Segundo Sinsaúde, a decisão foi tomada depois que a Administração Pública se comprometeu a pagar os valores devidos, mediante acordo judicial.