Deputados aprovam uso restrito de celular em escolas

Deputados de São Paulo aprovaram ontem (12), por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares por alunos das escolas públicas e privadas durante o horário escolar. O Projeto de Lei 293/2024, proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e assinado por 42 parlamentares, altera a Lei 12.730/2007, atualizando as normas sobre o uso de dispositivos móveis nas instituições de ensino. (Leia mais na página 7)

A deputada Marina Helou destacou que “o uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico dos estudantes”. A proposta, que agora segue para sanção ou veto do governador, foi aprovada após uma reunião conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.

A relatora do projeto, a deputada Solange Freitas (União), defendeu a necessidade de controlar o uso de celulares nas escolas, visando readequar a legislação existente. O texto substitutivo aprovado estabelece que ficará vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos nas unidades escolares do Estado. No entanto, a utilização de tais dispositivos será permitida em casos de necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais, bem como para alunos que necessitem de auxílios tecnológicos devido a deficiências.

Além disso, a proposta também aborda a preocupação de pais e alunos com a comunicação externa. A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada serão responsáveis por criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis e as instituições de ensino. Solange Freitas enfatizou que “essa inclusão assegura uma abordagem coordenada e padronizada, fundamental para a aplicação uniforme em todas as unidades escolares do Estado”.

Outra iniciativa aprovada durante a sessão extraordinária foi a criação do protocolo “Bullying não é Brincadeira”, um esforço para fortalecer o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência no âmbito escolar. O Projeto de Lei 339/2024, aprovado pelos deputados André Bueno (PL) e Gil Diniz (PL), propõe ações específicas a serem tomadas por professores e coordenadores pedagogos, buscando promover um ambiente escolar seguro e saudável para todos os estudantes.

Este conjunto de medidas, segundo os parlamentares, representa um avanço significativo na política educacional do Estado de São Paulo, refletindo uma preocupação com a qualidade do ensino e o bem-estar dos estudantes, ao mesmo tempo em que reconhece a importância da tecnologia quando utilizada de forma consciente e educacional. (Da Redação)