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Sorocaba e Região

Reativação do CEI-3, no Jardim São Paulo, continua indefinida

Prédio interditado desde 2015 por falhas estruturais depende de laudo técnico para iniciar recuperação
Reativação do CEI-3 continua indefinida
Unidade que fica no Jd. São Paulo foi entregue em 2012 e custou R$ 3 milhões aos cofres públicos. Crédito da foto: Erick Pinheiro

Os EVAs e alguns materiais continuam em algumas das salas exatamente como foram deixados. Seguem, também, os vidros quebrados, as rachaduras na estrutura do prédio, além de pichações nos muros. Esse é o retrato do Centro de Educação Infantil Dona Zizi de Almeida (CEI-03), que fica próximo ao Largo do Divino, no Jardim São Paulo.

A unidade, construída com investimento de quase R$ 3 milhões, foi entregue em dezembro de 2012 e atenderia 110 crianças de Sorocaba. Isso até serem percebidos problemas estruturais e a inauguração ser adiada para dezembro do ano seguinte. A construção passou a ser usada, mas, em 2015, funcionários notaram a gravidade das falhas e houve interdição definitiva.

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Passados todos esses anos, não há uma previsão fixada para o prédio passar por recuperação e voltar a ter utilidade. A Secretaria da Educação (Sedu), no entanto, garante que “já incluiu este compromisso na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020”. Em requerimento de março deste ano, o vereador Péricles Régis (MDB) solicitou informações e foi informado que “está em fase de elaboração de documentos técnicos, de acordo com a Lei 8.666/93, para iniciar o processo licitatório de contratação de empresa para execução da obra”.

“O prazo previsto para conclusão dos documentos, licitação e execução da obra é de 25 meses. O custo estimado inicialmente é de cerca de R$ 4 milhões, podendo sofrer variações de 30% conforme o TCU (Tribunal de Contas da União). Após a conclusão do documento técnico será definido o valor”, respondeu ao documento o Secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, Flávio Chaves.

Ação cautelar

Diante das irregularidades na estrutura, a Prefeitura chegou a ingressar com uma ação cautelar contra a empresa Marcos & Santos Engenharia S/A, responsável pela obra. Um dos principais pedidos era o de vistoria no local. De acordo com o município, a ação cautelar segue em andamento, portanto ainda não há decisão que obrigue a construtora a arcar com a recuperação da unidade.

No processo, a alegação do município era de que “ocorreu um recalque na estrutura do prédio, ocasionando várias trincas diagonais na região das salas de aula, corredor e, principalmente, no pilar que sofreu reforço estrutural”. Já a construtora argumentou que as situações foram motivadas por o que chama de “fato abrupto”, dirigindo a responsabilidade a um acidente em uma tubulação. “O que ocorreu foi fruto de um acidente na tubulação que corre ao fundo da obra em tela, que descalçou o aterro executado, ocasionando seu escorregamento. Isso implicou num esforço horizontal naturalmente não previsto das fundações. Estas por sua vez deformaram as vigas baldrames.”

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) designou o engenheiro José Eduardo Molineiro para periciar a obra. Em março de 2016, o profissional concluiu, entre outras coisas, em laudo de 72 páginas, que “os danos que prejudicaram irrecuperavelmente (ou seja, há necessidade de demolição) parte da estrutura, especialmente o bloco A, desestabilizaram o bloco B e romperam os vínculos rígidos destes com os demais blocos, decorreram da falta de qualidade do aterro e da incapacidade de sustentação de cargas aplicadas às estacas da fundação”.

Invasões

Ao observar o local, a reportagem notou a existência de algumas embalagens, lixo e os vidros quebrados, o que indicam invasões à área. Questionada, a Guarda Civil Municipal (GCM) informou que realiza patrulhamento no local e intensificará a atividade. Pediu, também, que a população ligue 153 para denunciar qualquer movimentação inadequada nas proximidades.

Aluguel de área já custou R$ 416 mil

Com a interdição do CEI-03, a Prefeitura teve de transferir as crianças para o CEI-109 (Benedicto Pagliato), que funciona em uma área alugada no Jardim São Carlos. De 2015 até o momento, o município já gastou R$ 416 mil para poder usar o espaço. Em março deste ano, pais de alunos chegaram a reclamar das condições do CEI-109 ao Cruzeiro do Sul. Criticaram, sobretudo, o mato alto e a existência de uma piscina desativada coberta com uma lona que vinha acumulando água. À época, a Secretaria de Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema) alegou que faria uma vistoria e programaria serviço de roçagem. (Esdras Felipe Pereira)

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