Proposta de Anselmo Neto (PSDB) prevê garantias para servidores que apontarem irregularidades na Prefeitura. Crédito da foto: Emidio Marques (11/10/2019)

O projeto de lei do Legislativo Sorocabano que trata da proibição do remanejamento de servidores públicos municipais que denunciarem corrupção foi encaminhado ao Poder Executivo, para ser analisado pela prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PDT). A iniciativa havia retornado à pauta da Câmara após vinte dias.

Antes, houve a intenção de derrubar o parecer de inconstitucionalidade, sugerida pelo autor, o vereador Anselmo Neto (PSDB). Entretanto, com o encaminhamento à Prefeitura, o autor deverá pedir o arquivamento da iniciativa, caso a prefeita encampe a ideia.

Durante as discussões, Neto afirmou que a situação atual prejudica a cidade. Ele citou uma servidora que teria sido removida para o arquivo municipal como punição após falar “o que não deveria”. Ela teria 26 anos de serviço público e a situação perdurou até sua aposentadoria. O fato teria ocorrido durante o governo do prefeito cassado José Crespo (DEM).

Conforme o projeto, os servidores que denunciarem corrupção ou ilegalidades a que tiverem conhecimento em razão de suas atividades, gozarão de inamovibilidade — impossibilidade de transferência — tanto em posto de trabalho, como de função sem prejuízo de seus vencimentos.

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Dominou a sessão

A polêmica da sessão girou em torno do projeto de lei do vereador Rodrigo Manga (DEM) que cria o projeto Recrutinha Mirim em Sorocaba. A iniciativa, inclusive, foi o projeto que tomou mais tempo da sessão. O projeto sofreu várias protelações, promovidas, em especial, pela vereadora Iara Bernardi (PT).

No final, o projeto foi aprovado com quatro votos contrários, sendo dos vereadores Fernanda Garcia (Psol), Cintia de Almeida (MDB), Francisco França (PT) e da própria iara Bernardi. (Marcel Scinocca)