Criação de novo cargo faz parte da proposta de reforma administrativa da Casa. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (4/10/2012)

Um projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara de Sorocaba pretende realizar um reforma administrativa na Casa. Entre as alterações está a criação da Secretaria de Gestão Administrativa e para ela a criação do cargo de diretor, com salário de R$ 19 mil. O projeto está previsto para ser debatido em uma sessão extraordinária marcada para quinta-feira (28), convocada pelo presidente Fernando Dini (MDB).

Conforme o texto, o cargo de secretário de Gestão Administrativa da Câmara, equivalente a um secretário municipal na Prefeitura de Sorocaba, será subordinado diretamente ao presidente da Câmara. O vencimento será de R$ 19.288,73, com exigência de nível superior. O cargo será preenchido por funcionário comissionado, ou seja, por indicação. Além desse cargo, o projeto prevê também a criação do cargo de assessor de finanças, com salário de R$ 16.471,87.

O projeto também prevê a extinção do cargo de diretor de finanças, de chefe de seção de contabilidade e de chefe de seção de assuntos jurídicos.

O projeto ainda traz a previsão de gratificação de 30% para diretor geral para realização dos trabalhos da chamada Escola do Legislativo, além de 20% de gratificação sobre os vencimentos de diretor executivo e diretor acadêmico.

No texto de justificativa para a iniciativa, a Mesa Diretora argumenta que a mudança tem como objetivo aprimorar o atendimento para os vereadores e para o público em geral. O texto argumenta ainda que a Secretaria Geral está sobrecarregada com o controle operacional e administrativo da Casa

Outros projetos

Na sessão extraordinária, também deverão ser analisados os projetos de lei sobre um empréstimo para o município, de mais de R$ 200 milhões, e a concessão do direito real de uso da antiga garagem da TCS para a concessionária vencedora da licitação do BRT. Atualmente, o imóvel está avaliado em mais de R$ 23 milhões.