Fachada da Câmara de Sorocaba. Crédito da foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (24/8/2017)

O pedido da Prefeitura de Sorocaba para autorização de um empréstimo de mais de R$ 200 milhões dominou as discussões da sessão ordinária desta quinta-feira (14) na Câmara. Com a apresentação de uma emenda, por iniciativa do vereador Rodrigo Manga (DEM), o projeto saiu de pauta.

As operações de crédito junto ao Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Plata (Fonplata) e Development Bank (NDB), nos valores de US$ 16 milhões (Fonplata), e US$ 40 milhões (NDB), totalizam US$ 56 milhões, equivalente a quase R$ 211 milhões cotação do dólar na manhã desta quinta-feira.

“Estaremos dando um cheque em branco para o prefeito” - Rodrigo Manga

Aos vereadores foi apresentada uma série de obras dentro do programa Desenvolve Sorocaba por meio de uma planilha. Entre as obras desse projeto está a obra de ligação do Jardim São Guilherme com o Jardim Paulista e a ligação do Parque São Bento com o Residencial Carandá.

Rodrigo Manga criticou a forma de como a planilha foi “anexada”. “Estaremos dando um cheque em branco para o prefeito”, disse. A emenda de Manga será para que a planilha seja parte do projeto. Iara Bernardi (PT) também reclamou da planilha.

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Hudson Pessini (MDB) questionou o uso de parte do valor do empréstimo para recapeamento de vias. Esse tipo de trabalho, conforme ele, deve estar no orçamento anual da cidade. Ao defender o empréstimo. Irineu de Toledo destacou a capacidade de pagamento do município e o prazo de carência.

O Executivo justifica que o valor deverá se usado para articular a oferta de infraestrutura de mobilidade da cidade. O município já foi previamente autorizado a obter empréstimo, com aval do Governo Federal. A Comissão de Economia, Finanças e Parcerias, entretanto emitiu parecer contrário à aprovação do projeto de lei. A justificativa para o parecer é que cada uma das operações devem ser apresentadas em forma de projeto de lei de forma separada. Com isso, conforme o texto da Comissão, com os dois pedidos de empréstimo, o projeto de lei não está de acordo com os requisitos legais. (Marcel Scinoca)