Sorocaba e Região

Projeto de reforma administrativa pode entrar na pauta até 6ª

O projeto de lei original da reforma administrativa e o primeiro substitutivo foram arquivados pela Câmara

O novo projeto substitutivo da reforma administrativa pretendida pela Prefeitura de Sorocaba não deverá trazer a economia inicialmente prevista de R$ 3 milhões por ano aos cofres públicos. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara de Sorocaba, Fernando Dini (MDB), e também pelo líder do governo no Legislativo, vereador Francisco Martinez (PSDB). No entendimento dos vereadores a economia aos cofres públicos deverá ser entre R$ 2,3 a R$ 2, 8 milhões no máximo por ano.

O projeto de lei original da reforma administrativa e o primeiro substitutivo foram arquivados pela Câmara exatamente porque as mudanças pretendidas com as extinções e criações de cargos não iriam representar economia. E, ao contrário, poderiam aumentar ainda mais so gastos com a folha de pagamento do município. Além disso, foram feitas correções em relação às duas propostas arquivadas.

Segundo a Prefeitura, o novo projeto substitutivo foi apresentado com as mesmas correções que foram feitas no anterior. “As principais mudanças em relação ao projeto original e o primeiro substitutivo são as adequações do impacto financeiro gerado quanto às gratificações dos cargos de provimento exclusivo por servidores públicos municipais, que passam a ter valores fixos e não mais vinculados aos pisos salariais. Outra mudança seria a redução de 13 para 8 a criação dos cargos de diretores de área, além de outras mudanças”, diz. Também foram mantidas a extinção de quatro secretarias municipais e de uma autarquia.

Os vereadores Fernando Dini e Francisco Martinez negaram que a votação do projeto da reforma administrativa do Executivo estava travada por conta das mudanças pretendidas com a extinção e criação de cargos. “Eu não posso dizer para a prefeita que ela tem que indicar A ou B para cargo comissionado, é ela que vai direcionar”, disse o vereador Martinez, líder do governo na Câmara.

Votação

Dini disse que o projeto é complexo e que tanto o jurídico quando a Secretaria de Gestão Administrativa da Câmara estão fazendo um “pente fino” no novo substitutivo para que a proposta possa ser pautada para a votação antes do início do recesso parlamentar. Segundo o presidente da Câmara, assim que ele receber o aval do Legislativo, por meio dos setores competentes, irá pautar o substitutivo até sexta-feira (13), para ser votado em sessão extraordinária. Já que a última sessão ordinária do ano, antes do início do recesso parlamentar, será nesta quinta (12), e o projeto de lei não consta da pauta do dia.

Dini disse ainda que caso alguma situação ainda esteja equivocada no projeto, daí a proposta retornará para o Executivo. “Se estiver tudo certo será pautado ainda nesta semana”, diz.

Já o vereador Martinez afirma que existiam pequenas correções que foram feitas pelo Executivo, ao invés de ele colocar emendas no substitutivo anterior que foi arquivado pela Câmara. “A dificuldade no projeto é para cargos que não são comissionados e que são de carreira, pois não se sabe quanto a pessoa já incorporou no salário ou não”, diz.

De acordo com Martinez, alguns vereadores ainda estão resistentes a votar favorável ao projeto, mas ele disse que está conversando com os parlamentares e que o novo substitutivo precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, 11 votos. (Ana Cláudia Martins)

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