O interessado poderá “adotar” um recinto para receber a manutenção e reforma. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (14/11/2017)

Um projeto de lei que será votado em 1ª discussão na sessão ordinária da Câmara de Sorocaba de hoje quer ajudar a arrecadar recursos para a manutenção do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros. A proposta é do vereador Francisco Martinez (PSDB) e visa criar o Programa “Adote um Recinto”.

O projeto prevê a participação da sociedade civil organizada e de pessoas jurídicas e físicas na manutenção e reforma das instalações de recintos do zoológico, mediante contribuição financeira ao Fundo de Apoio ao Meio Ambiente (Fama).

Segundo o texto, o adotante ficará autorizado, após a assinatura do termo de cooperação, a explorar a publicidade na placa de identificação dos referidos recintos, sem retirar do Poder Executivo a incumbência de administrar o Zoológico Municipal, e todo o acervo biótico e abiótico que o compõe.

Martinez ressalta que o objetivo do projeto é arrecadar recursos para enfrentar as dificuldades financeiras para manutenção do zoológico, utilizando como ferramenta para envolvimento de empresários e da comunidade a contrapartida sob a forma de publicidade de suas empresas.

A pauta da sessão ainda terá outros cinco projetos de lei para votação em 1ª discussão em plenário. São elas: declara de Utilidade Pública a “Cooperativa de Egressos, Familiares de Egressos e Reeducandos de Sorocaba e Região” (Coopereso) e dá outras providências; institui no âmbito do município de Sorocaba o troféu de Mérito em Saúde a ser concedido a profissionais da área de saúde; dá nova redação ao parágrafo único do artigo 164 da Resolução nº 322 de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno da Câmara) sobre apresentação de títulos de cidadão honorário; institui o Dia e a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município, e o projeto de lei que proíbe a concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com este no município.

2ª discussão

Em 2ª discussão, somente dois projetos de lei serão votados em plenário, um do Executivo que altera a redação do artigo 11, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, sobre a atribuição à Secretaria responsável pela administração de pessoal, da realização de concursos para provimento dos cargos e processos seletivos para contratação em caráter temporário. Atualmente tal competência é da Secretaria de Administração.

A outra proposta, da Mesa da Câmara, visa mudar o Regimento Interno para permitir que durante o recesso parlamentar os requerimentos que solicitem a convocação de sessões solenes e audiências públicas sejam aprovados pela Mesa Diretora.

Já em discussão única serão votados quatro projetos de lei, todos do Executivo, sobre denominações de vias públicas no Jardim Villaggio Ipanema 1. (Ana Cláudia Martins)