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Procuradoria tem cinco dias para se manifestar sobre retorno de Crespo

04 de Fevereiro de 2020 às 22:03

prefeito cassado de Sorocaba José Crespo teve o mandato de prefeito cassado pela Câmara de Sorocaba. Crédito da foto: Luiz Setti (25/1/2020)

O Ministério Público Federal (MPF) foi instado nesta terça-feira (4) a se manifestar previamente ao julgamento do recurso do prefeito cassado de Sorocaba, José Crespo (DEM). Ele tenta reaver o seu mandato no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro-relator Gilmar Mendes despachou o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que exerce as funções do Ministério Público junto ao Supremo.

Os autos estavam conclusos ao relator desde 30 de janeiro. Com a decisão, caberá à PGR argumentar pela procedência ou não da reclamação de Crespo junto ao STF, em um prazo de cinco dias. Após isso, os autos retornarão ao ministro-relator, para exame do pedido liminar que pode reconduzir o democrata ao Paço Municipal.

Cassado pela Câmara de Sorocaba em 2 de agosto, por crime de responsabilidade, Crespo ajuizou ação anulatória na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. Após derrotas nas duas primeiras instâncias, reclamou ao STF em 27 de dezembro.

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Durante o plantão do Supremo, o ministro Dias Toffoli entendeu que o caso não se enquadrava em hipótese de atuação excepcional descrita no Regimento Interno da Presidência do STF. Na sequência, encaminhou os autos ao relator Gilmar Mendes “para análise oportuna”.

Defesa

A defesa do prefeito cassado alega, no processo, que os atos da Câmara de Sorocaba afrontam a chamada Súmula Vinculante 46. Essa súmula trata da definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento, que são de competência legislativa privativa da União. (Eric Mantuan)