Buscar no Cruzeiro

Buscar

Procon Sorocaba inicia fiscalização da 'Operação Natal' no comércio

13 de Dezembro de 2019 às 18:27

Comércio de Sorocaba sorteia prêmios em campanha de Natal Lojas da região central estão ficando abertas à noite. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (2/12/2019)

A Operação Natal, do Procon Sorocaba, será realizada a partir desta segunda-feira (16), para fiscalizar o comércio local mirando as compras natalinas. O órgão, vinculado ao Gabinete Central, da Prefeitura, terá como alvo a área central e os shoppings centers até a quinta-feira (19).

Segundo o superintendente do Procon, Carlos Rocco Jr, a fiscalização tem foco na precificação; validade dos produtos; ofertas com desconto; formas de pagamentos e parcelamentos e selo do Inmetro, entre outras características. As fiscalizações acontecerão em lojas físicas, mas caso haja denúncia de lojas virtuais, serão adotados procedimentos de notificação.

O órgão alerta aos consumidores que fiquem atentos aos detalhes, pois algumas irregularidades são bem comuns, como informação de descontos sem o cálculo final, preços somente em parcelas ou deixar de cumprir oferta de troca (se o produto for um presente).

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento não está obrigado a trocar os produtos/presentes comercializados se não oferecer esta possibilidade. Contudo, se o estabelecimento ofertar a troca do produto, deve cumprir a oferta e, também, deve informar ao consumidor, no ato da venda, das condições da política de troca, em especial, o prazo.

Outra orientação é que os consumidores peçam por escrito (na nota fiscal, recibo ou encarte) tudo o que for informado verbalmente, inclusive o prazo e as condições para a troca. É importante sempre lembrar de guardar a nota fiscal ou o recibo de compra e de manter a etiqueta do produto para que os direitos sejam resguardados na hora da troca.

Apesar de a fiscalização estar presente nas ruas durante os quatro dias da operação, os consumidores também podem fazer a denúncia pessoalmente na sede administrativa do Procon ou nas unidades da Casa do cidadão, pelo telefone 151, pelo site do Procon ou pelo aplicativo “Procon Sorocaba”.

Dicas do Procon para compras de Natal

O Procon Sorocaba destaca algumas dicas para efetuar as compras de Natal com tranquilidade. Primeiro é importante pesquisar os preços com antecedência, evitando gastos desnecessários.

Aceitar cheques e cartões é uma escolha do lojista que deve ser informada previamente para o consumidor. Entretanto, se essas formas de pagamentos são aceitas pelo comerciante, este não pode impor nenhum tipo de restrição, como limite mínimo para pagamento no cartão.

O consumidor tem direito à informação prévia sobre os meios de pagamento disponíveis. É importante lembrar que lojas físicas não são obrigadas a efetuar trocas de mercadorias, caso não tenham se comprometido a efetuá-las. Em compras feitas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento, no prazo de sete dias a partir do recebimento do produto.

É essencial ficar atento a falsificação de boletos. O nome do consumidor deve aparecer como “pagador final” no sistema do banco e no boleto. Com relação a lojas virtuais é importante tomar cuidado com sites falsos. Sempre confira a credibilidade da loja. Exigir a nota fiscal e verificar o prazo de entrega também são itens importantes em uma compra. (Da Redação, com informações da Prefeitura de Sorocaba)

Endereços

Unidade Administrativa

Avenida Antonio Carlos Comitre, 331 – Parque Campolim (ao lado do prédio da Justiça Federal).

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Casa do Cidadão Ipanema

Avenida Ipanema, 3.349 – Vila Helena.

Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Casa do Cidadão Nogueira Padilha

Avenida Nogueira Padilha, 1.460 – Vila Hortência.

Segunda a sexta-feira, 8h às 16h.

Casa do Cidadão Paço Municipal

Avenida Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3041 – Alto da Boa Vista.

Segunda-feira, das 8h30 às 16h30.