Rocco Júnior: os fiscais não vendem nenhum tipo de produto. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (5/11/2018)

O Procon Sorocaba recebeu informações de comerciantes locais dando conta de que o golpe do falso fiscal do Procon voltou a ser aplicado na cidade. De acordo com as denúncias, os falsos fiscais entram nos estabelecimentos e tentam vender o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sob ameaça de multar quem não fizer a compra. Os falsos agentes afirmam que o CDC sofreu mudanças e que a versão vendida por eles é a oficial e atualizada.

O golpe é comum, uma vez que de acordo com o artigo 1º da lei federal número 12.291/10, “São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor”. Para o superintendente do Procon Sorocaba, Carlos Rocco Júnior, “é válido ressaltar que não é proibido que alguém venda o Código de Defesa do Consumidor, mas a partir do momento que a pessoa se passa por um agente de fiscalização do Procon, a medida se torna criminosa.”

Os fornecedores de produtos e serviços em geral devem estar atentos aos procedimentos que correspondem à ação dos agentes de fiscalização do Procon. O trabalho de fiscalização é realizado somente pelos fiscais devidamente credenciados e trajados com uniforme do Procon, geralmente em equipe composta de, no mínimo, dois agentes que, ao visitar um estabelecimento, apenas se identificam e explicam o motivo da fiscalização.

Credenciais

Como meio de comprovar se está realmente sendo fiscalizado por um funcionário do órgão, os proprietários ou gerentes dos estabelecimentos podem requisitar as credenciais do funcionário, que devem estar devidamente expedidas pelo Superintendente do Procon. Os fiscais não vendem nenhum tipo de produto, tampouco exemplares do Código de Defesa do Consumidor, apenas fiscalizam os estabelecimentos.

[irp posts="218085" ]

O Procon Sorocaba, órgão vinculado a Secretaria Jurídica da Prefeitura de Sorocaba, orienta que o exemplar do Código de Defesa do Consumidor pode ser impresso gratuitamente por meio do site www.planalto.gov.br, ou ainda, adquirido em uma livraria/papelaria. (Da Redação)