As lojas não são obrigadas a trocar produtos, a menos que tenham defeito. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (20/12/2019)

Logo após o Natal, devido ao grande volume de presentes que se compra, têm início as trocas de produtos no comércio. É o sapato que não serviu ou ficou grande, a cor da camiseta que não agradou ou o modelo do vestido que não caiu bem. Porém, segundo o Código de Defesa do Consumidor, as lojas físicas não têm a obrigação de garantir a devolução dos produtos em qualquer situação. Diante disso, o Procon Sorocaba dá algumas dicas para que o consumidor tenha maior segurança neste ato.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, o costume de trocar os presentes é uma conduta de boa fé entre o fornecedor e o consumidor, possibilitando que a pessoa faça a devolução da mercadoria em troca de outra.

As lojas não são obrigadas a procederem com as trocas, salvo se o produto apresentar algum defeito. “Apesar de não existir a obrigação legal, existe uma grande prática do mercado que já tem um costume para a troca do produto. O consumidor tem então que verificar a forma, o prazo e qual era a exigência para a troca do produto”, diz o Procon.

Por isso, é importante guardar, por exemplo, a nota ou o cupom fiscal e não tirar a etiqueta ou violar lacres. Em casos do não cumprimento do que foi estabelecido no momento da compra, o consumidor tem o direito de recorrer ao Procon, por meio do aplicativo (disponíveis para Android e IOS) ou pelo telefone 151.

Os atendimentos também são realizados presencialmente nas unidades físicas do Procon: nas Casas do Cidadão da Nogueira Padilha, Ipanema e Itavuvu, nas Casas do Cidadão do Paço Municipal e do Ipiranga, e na unidade sede, que fica na avenida Antonio Carlos Comitre, 330, no bairro Campolim. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Operação Natal 2019

Durante as fiscalizações efetuadas na “Operação Natal” 2019, o Procon Sorocaba autuou 32 empresas. No total, foram fiscalizadas 133 empresas. O Procon, vinculado a Secretaria Jurídica, da Prefeitura de Sorocaba, concentrou as fiscalizações na área central e nos shoppings da cidade. A operação se encerrou na sexta-feira (20).

Entre as 32 empresas multadas foram encontradas 43 irregularidades. O número de irregularidades é maior que o de empresas autuadas, uma vez que alguns estabelecimentos foram multados por mais de uma infração. O valor das multas aplicadas variam de uma empresa para outra e da gravidade da infração.

As irregularidades mais encontradas nos estabelecimentos fiscalizados foram a precificação (produtos sem a informação do preço para pagamento à vista); inadequação da informação de preço (correção, clareza, precisão, ostensividade) e ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor. (Ana Cláudia Martins)