José Crespo no sexto andar do Paço Municipal. Crédito da foto: Fernando Abreu / Secom (26/7/2019)

O processo criminal contra o prefeito cassado José Crespo (DEM) tramitará a partir de agora na instância de origem. Portanto, em Sorocaba.

A determinação é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O documento para determinar que o processo “desça” foi assinado na segunda-feira (26).

A mudança ocorre pelo fato de Crespo ter perdido a chamada prerrogativa de foro. Isso porque ele deixou de ser prefeito de Sorocaba.

Na função de prefeito, Crespo somente poderia ser investigado em São Paulo. Como ele foi cassado em 2 de agosto de 2019, perdeu a condição.

A determinação veio em despacho do desembargador Sérgio Ribas, da 8° Câmara de Direito Criminal de São Paulo. “Tendo em vista que o ora investigado teve o mandato eletivo cassado, conforme Decreto Legislativo n.º 1.752, de 2 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Sorocaba, perdendo, portanto, o foro por prerrogativa de função, determino a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Sorocaba para prosseguimento do feito.”

O processo que trata da operação Casa de Papel foi enviado para São Paulo. Isso ocorreu a partir do momento em que Crespo passou à condição de investigado.

A situação ocorreu em maio deste ano. A operação Casa de Papel foi deflagrada em 8 de abril, pela Polícia Cívil e Ministério Público.

Defesa

A defesa do prefeito cassado José Crespo não se manifestou sobre a guinada na tramitação do processo. A Polícia Cívil também não comentou sobre o que muda na condução da investigação. (Marcel Scinocca)

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