Fachada da Câmara de Votorantim. Crédito da foto: Emídio Marques (12/7/2019)

A transferência de R$ 400 mil do Fundo Municipal de Cultura de Votorantim à Secretaria de Saúde da cidade não foi votada pelo legislativo votorantinense. O motivo: faltou vereador durante a análise do projeto na primeira sessão legislativa on-line da história da cidade, realizada nesta terça-feira (31).

A transmissão foi tensa, com direito a protesto de parlamentares, câmera invertida e perda de sinal. O esvaziamento ocorreu com cerca de 1h10 minutos de trabalho.

A sessão extraordinária, por videoconferência, tinha como intuito apreciar dois projetos de autoria do Executivo. O primeiro, que tratava de um pedido de prorrogação do prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao Exercício de 2021 à Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

Entretanto, no hora do projeto mais polêmico, que previa a R$ 400 mil, que seria usado pela Saúde, para aquisição de material para distribuição gratuita durante este período de medidas contra a disseminação do coronavírus, faltou o número mínimo de parlamentares.

Conforme a Câmara de Votorantim, a emenda apresentada pelos vereadores Alfredo Pissinato Júnior (Cidadania), Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), Gaguinho (DEM), Heber de Almeida Martins (PDT), Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL), Mauro do Materiais (PTB) e Zelão (PT) não pode ser votada, pois não era regimental.

“De acordo com o parecer jurídico da Casa de Leis, devido o projeto ser de autoria do Executivo e para apreciação em sessão extraordinária, o regimento não permitia”, afirma a Câmara.

Com isso, os parlamentares autores da emenda que indicava retirada de valores de outras secretarias, inclusive da Câmara para destinar à Saúde, optaram então, por obstruir a votação e se retiraram da sessão virtual. “Sem quórum suficiente para votação, o presidente da Câmara, o vereador Lilo (MDB), encerrou os trabalhos apenas com as presenças dos vereadores Bruno Martins de Almeida (DEM) e Ita (Cidadania)”, diz a Câmara.

Não há previsão para que o projeto seja apreciado novamente. (Marcel Scinocca, com informações da Câmara de Votorantim)