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Prefeitura publica edital para gestão compartilhada na educação infantil

03 de Outubro de 2018 às 07:39

Prefeitura publica edital para gestão compartilhada na educação infantil Edital tem como objeto contrato de gestão para o atendimento a crianças de 0 a 5 anos. Crédito da foto: Pedro Negrão / Arquivo JCS (17/1/2017)

O prefeito José Crespo (DEM) publicou na edição de segunda-feira (01) do Jornal do Município o Edital de Chamamento SEDU 03/2018 para Organizações Sociais interessadas em participar do modelo de gestão compartilhada para a educação infantil em Sorocaba. A finalidade é celebrar contrato de gestão para o atendimento a crianças de 0 a 5 anos, sendo de 0 a 3 anos em regime integral e de 4 a 5 anos em tempo parcial, em Centros de Educação Infantil (CEIs). A iniciativa é uma estratégia da Prefeitura para atender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público onde o município está obrigado a criar 5.435 vagas até o ano de 2020.

De acordo com o edital, a documentação e proposta das OSs interessadas deverão ser entregues à Secretaria da Educação - rua Artur Caldini, nº 211, Jardim Saira. A Secretaria da Educação (Sedu) designará gestor com a atribuição de fiscalizar o andamento do contrato. Também a Sedu nomeará comissão de monitoramento e avaliação responsável pelo contrato.

Também conforme o edital, as OSs executarão os trabalhos por 12 meses (prazo que poderá ser prorrogado) em unidades de ensino localizadas no Jardim Montreal, Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério (Habiteto), Jardim Marcelo Augusto, Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho, Jardim Ipanema Ville, Jardim Rodrigo, Vila Barão e Parque das Laranjeiras. A remuneração proposta pela Prefeitura para os serviços levará em conta o valor de R$ 590,00 por aluno/mês. Isso corresponde a R$ 601,7 mil por mês, ou R$ 7,2 milhões no ano, referentes a 1.020 alunos no total.

Justificativa

Na justificativa contida no edital, a Prefeitura informa que a necessidade de construção e ampliação dos equipamentos educacionais surgiu com o crescente aumento na demanda de vagas em CEIs. A Sedu acrescenta que atendeu, em 2017, 3.350 ordens judiciais para disponibilização de vagas em creche. Até 31 de julho de 2018 constavam no Cadastro Municipal Unificado 3.664 crianças na fila de espera de vagas em Creche.

Nos últimos seis anos a rede municipal de ensino passou de 12.286 alunos em pré-escola para 13.193 e de 7.395 alunos de creche para 11.372 (Fonte INEP Censo Escolar 2012 e 2017). O edital informa que ainda há previsão de necessidade de acolhimento de mais de 5.000 alunos até o ano de 2020, pois a cidade continua crescendo. “O atendimento oferecido não é o suficiente e há a necessidade de propostas que possam, de maneira imediata, responder a necessidade da comunidade”, acrescenta o documento.

A opção pelo modelo da gestão compartilhada também é justificada no texto do edital: “A parceria com as Organizações Sociais é essencial para a municipalidade, tendo em vista a necessidade de abertura de novas vagas para o atendimento às crianças da Educação Infantil, dada a urgência da contratação do pessoal.”

TAC

Na prática, com essas providências a Prefeitura de Sorocaba corre contra o tempo para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo município em janeiro deste ano na Vara da Fazenda da Infância e Juventude, em solicitação do Ministério Público e Defensoria Pública.

No documento, a Sedu se comprometeu a criar, até 2020, 5.435 vagas de período integral na educação infantil. Para cumprir o TAC, a pasta deve utilizar sete unidades da Oficina do Saber que estão desocupadas. Também ficou prevista a contratação de OSs para a gerir essas unidades. A previsão em janeiro era de que dessa forma fossem atendidas ao menos mil crianças até o mês de novembro de 2018.

Segundo o documento, além das 1.445 vagas previstas para surgirem até o final de 2018, no ano que vem a Sedu deve disponibilizar mais 1.502 vagas e outras 2.466 até 2020, totalizando as 5.435 acordadas no TAC.