Grupo de merendeiras esteve na Câmara Municipal para resolver o impasse. Crédito da foto: Fábio Rogério (5/2/2020)

Por decisão judicial, já com trânsito em julgado, ou seja, sem a possibilidade de recurso, a Prefeitura de Sorocaba deverá realizar o pagamento de dívidas trabalhistas das merendeiras que trabalharam para a empresa ERJ, que atuou na merenda escolar municipal de Sorocaba até 2015. A decisão da Justiça do Trabalho faz parte de uma ação coletiva protocolada em 2016.

O anúncio do pagamento foi feito nesta , no gabinete da prefeita Jaqueline Coutinho, sem partido. Na ocasião, a chefe do Executivo recebeu uma comissão formada por dez merendeiras, além de três vereadores. A prefeita decidiu também pela formação de uma comissão formada por um economista e dois contadores, da Prefeitura de Sorocaba, para que se dê andamento aos pagamentos.

Outra medida foi o pagamento dos cálculos que sejam considerados adequados. Valores excedentes poderão ser discutidos na Justiça para que sejam pagos posteriormente. Os pagamentos que não superarem 30 salários mínimos terão prioridade nos pagamentos. Os casos das ações individuais, protocoladas na Justiça em 2015, e que ainda não possuem decisão, serão discutidos posteriormente para eventuais pagamentos.

Conforme a titular da Secretaria Jurídica (SAJ), Roberta Guimarães Pereira, o que se aguarda nesse momento é o cumprimento da sentença. “O que a doutora Jaqueline se comprometeu é que nós colocaremos à disposição do sindicato da categoria uma comissão de funcionários para auxiliar no exame dos cálculos trabalhistas que serão apresentados. Faremos as correções do que for necessário, afim de que a Justiça do Trabalho possa adiantar os ORPVs, que são os Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor, para o cumprimento o mais rápido possível”, diz.

A partir do momento em que a Prefeitura de Sorocaba recebe o ofício determinando o pagamento, há 30 dias para que os valores sejam depositados. A reunião com a prefeita Jaqueline Coutinho e a comissão de merendeiras ocorreu com a participação dos vereadores Wanderley Diogo (PRP), Rodrigo Manga (DEM) e Vitão do Cachorrão (MDB).

Da mesma forma, os parlamentares, exceto Diogo, participaram de um encontro com cerca de 130 merendeiras na Câmara de Sorocaba, na tarde quinta-feira, para que as medidas fossem anunciadas. A secretária Roberta Guimarães Pereira participou do encontro.