Fachada da Prefeitura de Sorocaba. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (19/3/2019)

O Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM) que estava suspenso desde a zero hora do dia 21 de dezembro de 2019 retornou desde a zero hora deste sábado (4). O programa foi prorrogado até o próximo dia 31 por determinação da prefeita Jaqueline Coutinho. A interrupção foi necessária para que pudessem ser executados os ajustes necessários nos procedimentos e inscrições em Dívida Ativa dos débitos vencidos no exercício de 2019.

O PPDM arrecadou, até esta sexta-feira (3), um total de R$ 13.479.046,10. A arrecadação prevista pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) era de R$ 15 milhões. Já estão nos cofres da Prefeitura R$ 6.567.808,98 e a diferença (R$ 6.911.237,12) será paga em parcelas mensais pelos contribuintes.

O Programa é uma oportunidade oferecida aos contribuintes interessados em quitar os débitos com a Prefeitura de Sorocaba com a garantia de descontos no valor da multa e dos juros. A adesão ao PPDM poderá ser realizada pelo portal: www.sorocaba.sp.gov.br ou presencialmente nas unidades da Casa do Cidadão.

O contribuinte que optar por pagamento à vista, terá 100% de redução no valor da multa e 20% de redução do valor dos juros. Em até duas parcelas, a redução será de 80% na multa e 15% nos juros. Entre 3 a 12 parcelas, serão 70% de redução da multa e 10% de redução dos juros. De 13 a 24 parcelas será concedido 60% de redução no valor da multa e 5% na redução dos juros. Já entre 25 e 36 parcelas, serão 50% de redução no valor da multa e os juros não serão reduzidos. (Da Redação, com informações da Prefeitura de Sorocaba)