Criação de espaço foi determinada pela Justiça; Executivo recorreu da decisão. Crédito da foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS (19/12/2012)

A Prefeitura de Sorocaba ainda não definiu o local onde deverá ser implantado o abrigo para animais da cidade em situação de risco. A informação é do próprio Executivo. A medida deverá ocorrer para atender a uma decisão judicial de junho deste ano. A municipalidade tem três meses para atender à determinação.

De acordo com o Executivo, o processo ainda está na fase de definição do local. A Prefeitura lembrou que há algumas áreas em estudo para implantação e que se busca o local mais adequado. “A definição do local depende da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, que emitirá parecer sobre o uso de local pretendido”, lembra.

Na decisão da juíza Karina Jemengovac Perez, da Vara da Fazenda Pública, conforme reportagem do Cruzeiro do Sul de 20 de junho, ficou estipulada multa de R$ 2 mil por dia pelo descumprimento. A decisão está e uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), cuja decisão liminar ocorreu em junho.

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Segundo o promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, houve reestruturação na organização do município, modificando as atribuições da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria da Saúde, sendo repassados os serviços relacionados ao bem-estar dos animais à primeira.

A decisão judicial leva em conta que atualmente existe em Sorocaba somente a patrulha ambiental, “que simplesmente recebe denúncias”. E que “é competência do município o cumprimento de políticas públicas relativas à imposição de medidas generalizadas de proteção da fauna.

A Prefeitura está recorrendo da decisão. Marum disse que espera uma solução para o caso. (Marcel Scinocca)