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Os trinta conselheiros tutelares de Sorocaba foram empossados nesta sexta-feira (10) em solenidade no Salão de Vidro da prefeitura. Além dos conselheiros titulares, há dez suplentes. Os conselheiros eleitos têm mandato de quatro anos.

O evento teve a presença do prefeito em exercício, Fernando Dini (MDB); vereadores; do desembargador João Batista Martins César, da 15ª Região do Tribunal Regional do Trabalho; da promotora da Vara da Infância e Juventude, Cristina Palma; e da presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Angélica Lacerda.

Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito em exercício anunciou, durante o evento, que assinou a Portaria 22.938/2020, nomeando os membros que comporão o Comitê de Estudos para atualização da Lei Municipal nº 8.627.

Essa Lei trata da proteção integral à criança e ao adolescente, para o aperfeiçoamento de medidas no processo de proteção.

O comitê é composto pelos titulares das secretarias da Cidadania, Governo, Saúde, Educação e Jurídica. Além destes, integram o colegiado o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Vara da Infância e Juventude, Promotoria da Infância e Juventude e Ministério Público do Trabalho.

O secretário da Cidadania, Paulo Henrique Soranz, falou sobre a necessidade de agir no acolhimento, focando em políticas públicas que trabalhem aspectos preventivos. Citou programas já instituídos, como o “Família Acolhedora” e “Guarda Subsidiada”.

A vereadora Iara Bernardi (PT) representou a Câmara Municipal e solicitou aos conselheiros que estejam atentos às diversas denúncias que acontecem em qualquer horário.

A promotora Cristina Palma ressaltou o fato de a prova para conselheiros tutelares ter sido feita pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), caracterizada pela dificuldade de suas questões.

Em seu pronunciamento, Angélica Lacerda, presidente do CMDCA, pediu políticas públicas mais abrangentes e verbas diretas no orçamento do município, destinadas ao cuidado das crianças e adolescentes. (Da Redação com informações da Secom)