Fachada do Centro de Educação Infantil (CEI-116) Professora Maria José Vieira Stecca. Crédito da foto: Vinícius Fonseca

A Prefeitura de Sorocaba irá reduzir em 50% o valor dos repasses mensais dos atuais contratos com entidades sociais que desenvolvem a chamada gestão compartilhada na rede municipal de ensino. A medida atinge sete contratos para a gestão compartilhada de 20 Centros de Educação Infantil (CEI), segundo a Secretaria da Educação (Sedu). A decisão é por conta da queda na arrecadação municipal.

Ainda conforme a Sedu, as 20 unidades atualmente tem condições de atendimento de 2.823 crianças, de 0 até 3 anos de idade, ou seja, crianças que frequentam creches.

Questionada, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Sedu, informa que em atenção à real necessidade de readequação de todos os seus contratos, em virtude da frustração da arrecadação de receita própria do município, irá pactuar um Termo de Apostilamento às parceiras para que, durante o período de calamidade pública ocasionado em razão da pandemia, os repasses sejam realizados na proporção de 50% do valor estipulado para o teto mensal.

A Sedu afirma ainda que não haverá necessidade de dispensa de alunos matriculados nos moldes da gestão compartilhada. A secretaria informou ainda que uma reunião com as entidades foi realizada na semana passada, após tratativas da Sedu com as demais secretarias envolvidas, além do Comitê Municipal de Enfrentamento da Crise (Comec).

Já a reunião que ocorreu na tarde de ontem, de acordo com a Sedu, foi realizada para a devolutiva da situação acordada às entidades, bem como entrega para a formalização do Termo de Apostilamento que será aplicado às parcerias durante o período.

Entidades demitem

Entidades sociais que têm contratos com a Prefeitura de Sorocaba por conta da gestão compartilhada na rede municipal de educação já estão demitindo funcionários. Em uma delas, pelo menos 15 funcionários, entre auxiliares de educação, psicólogos, entre outros, já perderam seus empregos por conta do corte de repasses municipais.

A gestão compartilhada no ensino municipal de Sorocaba foi iniciada em 2019, ainda durante o mandato de José Crespo (DEM). Após ele ter sido cassado pela Câmara de Sorocaba, em 2 de agosto daquele ano, o processo teve continuidade com a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), que chegou a inaugurar unidades cuja administração ficou sob responsabilidade do terceiro setor.

A CEI-116 do Jardim Montreal é uma das 20 administradas por entidade social. Crédito da foto: Vinícius Fonseca

A própria Secretaria da Educação de Sorocaba (Sedu) já havia confirmado ao Cruzeiro do Sul que o Executivo pretendia rever os contratos com as entidades sociais que promovem a chamada gestão compartilha na rede municipal de educação. Só que sem os repasses, algumas entidades já demitiram parte de seus funcionários.

A Sedu afirma que em virtude da redução da arrecadação do município, a pasta está realizando análise e eventuais reajustes financeiros nos valores de remuneração de todos os seus contratos, incluindo aqueles firmados com entidades do terceiro setor.

Uma auxiliar de educação que atuava em uma das entidades conveniadas com a Prefeitura, que não quis revelar seu nome, disse que ela e mais 14 funcionários foram demitidos porque a entidade já teve reunião com a Sedu e teria sido informada do corte dos repasses municipais. “Recentemente, a Prefeitura de Sorocaba inaugurou quatro novas escolas municipais. Então, achamos que as entidades realmente irão perder os repasses e parte dos alunos serão transferidos para as novas unidades”, acredita. A situação também preocupa outras entidades conveniadas, que acreditam que também terão que reduzir custos se houver corte nos repasses municipais.

Custo menor

Para implantar a gestão compartilhada na rede municipal de ensino, a Prefeitura de Sorocaba alegou, apesar das críticas que a proposta recebeu, que o custo mensal por aluno na gestão compartilhada é 57,83% menor do que o gasto mensal por aluno na gestão municipal.

A informação foi divulgada pela próprio Executivo no ano passado, e, segundo, a Sedu, o custo mensal por aluno na gestão do município é de R$ 1.020,18, contra R$ 590 na gestão compartilhada.

Com base na tal economia, a Sedu seguiu inaugurando creches neste novo sistema para suprir a falta de vagas na cidade. A meta da pasta municipal, inclusive, era zerar as filas de espera por vagas nas creches na cidade até 2020. Mas, agora, a própria Prefeitura quer reduzir gastos e com isso cortar os repasses para as entidades conveniadas.

O tema chegou a ser judicializado e a proposta chegou a ser reprovada pelo Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, e mesmo assim o projeto foi implantado. Conforme a Sedu, até março do ano passado, a educação infantil no município contava com 27.744 vagas, sendo apenas 1,44% no sistema de gestão compartilhada. (Ana Cláudia Martins)