Projeto original foi protocolado pela prefeita no dia 27 de novembro. Crédito da foto: Divulgação / Secom Sorocaba

A Câmara de Sorocaba informou na tarde desta segunda-feira (9) que o Executivo apresentou outro substitutivo da reforma administrativa. O documento foi protocolado no Legislativo e a Prefeitura de Sorocaba pediu o arquivamento do projeto substitutivo anterior, que foi apresentado à Câmara na semana passada.

A primeira proposta da reforma administrativa, apresentada pelo Executivo no dia 27 do mês passado, também foi arquivada pela Câmara dias após. O Legislativo contestou a economia prevista com a reforma de R$ 3 milhões ao ano, por meio da extinção e criação de cargos, além da extinção de quatro secretarias municipais e uma autarquia.

Segundo a Câmara, o novo substitutivo da reforma administrativa ainda não tem data para ser colocado em votação em plenário, já que o documento ainda vai ser deliberado para análise do jurídico e das comissões do Legislativo.

Já a Prefeitura de Sorocaba informa que foi apresentado outro projeto substitutivo, com as mesmas correções que foram feitas no anterior. Porém, o novo substitutivo não foi detalhado nem pelo Executivo e nem pelo Legislativo, já que o projeto não foi disponibilizado para a imprensa.

De acordo com o Executivo, a principais mudanças em relação ao projeto original e o primeiro substitutivo são as adequações do impacto financeiro gerado quanto às gratificações dos cargos de provimento exclusivo por servidores públicos municipais, que passam a ter valores fixos e não mais vinculadas aos pisos salariais. Outra mudança seria a redução de 13 para 8 a criação dos cargos de diretores de área, além de outras mudanças.

Na sexta (6), a Câmara já havia informado em nota que “o segundo projeto da reforma administrativa encaminhado pela Prefeitura também deveria ser arquivado, após passar por uma pré-análise das Secretarias de Gestão Administrativa e Jurídica da Câmara Municipal, que citaram alguns pontos que ainda precisam ser esclarecidos de uma forma mais detalhada”, informou por meio de nota.

Já a Prefeitura de Sorocaba havia informado, na ocasião, que o substitutivo que trata da reforma administrativa não seria arquivado “e que eventuais ajustes deveriam ser feitos pelo líder do governo no Legislativo por meio de emendas”. (Ana Cláudia Martins)