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Prefeitura anuncia 24 creches para 2019
Com uma lista de espera de 4 mil crianças para vagas em creches, a Secretaria de Educação de Sorocaba (Sedu) pretende inaugurar 24 unidades ao longo de 2019. Destas, 14 serão instaladas nas antigas Oficinas do Saber e dez serão construídas. Todas devem ser administradas por meio da contratação que o município chama de gestão compartilhada e que é tida como terceirização. Essa modalidade de administração das unidades por Organizações Sociais (OSs) tem custo previsto de R$ 12 milhões anuais, conforme deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. As informações foram fornecidas pelo secretário de Educação André Gomes.
O secretário afirma que devido a necessidade de não deixar o gasto com pessoal ultrapassar a metade do que o Município arrecada -- conforme determina a legislação -- as OSs serão uma opção para aumentar os recursos humanos disponíveis. “Nessa 24 unidades nós vamos trabalhar com recursos humanos das OSs, a partir do processo de gestão compartilhada que a gente já publicou edital. Até o final do ano nós esperamos estar com essas equipes formadas para começar a trabalhar já no primeiro dia do ano letivo de 2019”, diz.
Em setembro, a Vara da Infância e da Juventude concedeu uma liminar determinando que a Prefeitura de Sorocaba contratasse 151 profissionais para os cargos de diretor, professor, auxiliar de educação e administrativo, orientador pedagógico e secretário. De acordo com Gomes, a Prefeitura ainda não foi notificada, porém efetuou recentemente a contratação de 50 auxiliares de educação -- sendo que a liminar previa o chamamento de 36.
Segundo o secretário, os profissionais foram chamados a partir de concurso público já realizado e estão passando pelos procedimentos legais de contratação e treinamentos. A expectativa é de que passem a atuar nas unidades a partir de 6 de novembro. Com essa ampliação, as unidades de ensino que nos últimos meses tiveram os horários de atendimento reduzido devem voltar ao período integral. De acordo com Gomes, a ocupação dos demais cargos está em estudo.
Mais de 2 mil crianças teriam ingressado nas unidades via mandados judiciais, por meio do Conselho Tutelar e advogados particulares. Com isso, algumas unidades estariam com mais alunos. “A superlotação é uma realidade”, diz. Segundo o secretário, apesar disso a qualidade do atendimento não é prejudicada graças aos esforços das equipes das creches. Gomes afirma ainda que a “gestão compartilhada” não atingirá por enquanto as unidades já existentes ou as escolas municipais.
Embora avalie que as novas unidades chegarão próximo de atender ao déficit atual de creches, o secretário acredita que a demanda aumenta devido a fatores como o crescimento populacional e inscrição de famílias que não têm mais condições de manter os filhos em creches particulares. “Essa fila não para de aumentar. Então a gente também não para nessas 24 (unidades). A gente tem uma série de propostas, estamos buscando financiamento, emendas parlamentares em Brasília, uma série de outras medidas, de outras possibilidades para abrigar todas essas crianças”, diz.
Invasões em prédios municipais preocupam
Para o secretário da Educação, André Gomes, as invasões às unidades escolares -- que são furtadas e vandalizadas -- são umas das preocupações da pasta. Em todo o ano de 2017 teriam sido 266 ocorrências do tipo. Já em 2018, até 1 de setembro, já foram 233.
Segundo Gomes, além de medidas de segurança comunitária e reforço da fiscalização dos locais com mais ocorrências, a Prefeitura pretende interceder junto aos deputados federais para mudar a legislação que pune esse tipo de crime. A ideia é modificar a legislação para tornar a invasão das escolas um crime inafiançável e que os criminosos passem por um programa que os conscientize quanto ao prejuízo causado para as escolas.