Uso de máscaras é obrigatório em restaurantes de Sorocaba. Crédito da Foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (10/08/2020)

A prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) afirmou nesta terça-feira (11) que não "existe embasamento técnico" para justificar o fechamento de bares e restaurantes às 17 horas por conta da pandemia de Covid-19. Com a declaração, a prefeita indica que o município não deve acatar a recomendação do Ministério Público (MP) sobre as restrições de horários previstos no Plano SP para cidades na fase amarela.

Os bares e restaurantes voltaram a abrir nesta terça-feira na cidade após o avanço do município para a fase amarela do Plano SP. Os estabelecimentos podem funcionar durante seis horas por dia com 40% da capacidade total.

O decreto municipal, publicado na sexta-feira (7), dá autonomia para os proprietários definirem o horário de funcionamento. Nesta segunda-feira (10), o MP recomendou que o Executivo siga as regras do governo estadual, restringindo o funcionamento até às 17 horas.

[irp posts="279796" ]

Horário

"O vírus que circula às 17h é o mesmo que circula após às 17h. Em leituras sobre o assunto e conversando com profissionais, não existe nada dizendo que o vírus vai se propagar mais ou menos em determinado horário", declarou a prefeita à Rádio Jovem Pan.

Jaqueline também afirmou que não se justifica o argumento de que, após este horário, haverá uma maior aglomeração nos bares. "A taxa de ocupação é a mesma: 40%. Não vai poder passar disso."

A prefeita disse ainda que é de que competência exclusiva do município legislar sobre o horário de funcionamento dos comércios. "Deixamos a critério desses estabelecimentos o horário em que eles vão funcionar dentro das seis horas. Os proprietários devem afixar o horário de funcionamento na frente do comércio e dar ciência ao setor de fiscalização", explicou.

Plano SP

De acordo com o Plano São Paulo, atualizado, as atividades de consumo local poderão funcionar até as 17 horas nos primeiros 14 dias seguidos da fase amarela, sem entretanto explicar, aparentemente sem uma explicação racional para a escolha do horário. Somente após esse período, esses comércios poderão estender o funcionamento até as 22 horas. Dessa maneira, a medida beneficia restaurante que vende almoço e prejudica aquele que vende o jantar.

A prefeitura ainda analisa a recomendação do MP e não se manifestou oficialmente para o órgão.