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Prazo para vereadores indicarem assessor para exoneração termina nesta sexta

31 de Julho de 2020

Legislativo sorocabano Exoneração de vereadores tem causado polêmica no Legislativo sorocabano. Crédito da foto: Vinicius Fonseca (16/7/2020)

 

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para cada vereador indicar um de seus cinco assessores para exoneração na Câmara de Sorocaba. A determinação tem causado polêmica no Legislativo e virou queda de braços entre o presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB) e um grupo de vereadores. O objetivo é cumprir uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para equilibrar o número de servidores comissionados e concursados.

A Câmara de Sorocaba tem 20 vereadores e cada um tem cinco assessores. Caso não haja a indicação até às 17h, será exonerado de forma compulsória o último nomeado. "O pedido de indicação foi apenas um ato de coleguismo para que cada vereador possa ter a oportunidade de fazer a sua escolha. A demissão compete ao presidente da Casa porque é ele que nomeia e exonera. Se não houver indicação, que não é necessária, pelo principío da economia apra os cofres públicos, nós iremos indicar o último admitido em cada gabinete para economizar nos direitos trabalhistas", explicou Dini em entrevista a rádio Cruzeiro FM na manhã desta sexta-feira (31).

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A Câmara foi notificada da necessidade adequação do quadro no ano passado. Em 17 de dezembro, entretanto, o Legislativo afirmou que as exonerações não ocorreriam. O TCE ficou de fazer uma nova avaliação sobre a questão neste ano no primeiro semestre desde tanto. Após esse trabalho, veio a determinação de equilíbrio. A Câmara, atualmente, tem 113 funcionários comissionados e 102 concursados. Além do aumento no número de cargos comissionados, aposentadorias também contribuíram para o desequilíbrio.

Dini afirmou, ainda durante a entrevista na Cruzeiro FM, que se não cumprir da determinação do TCE, as contas serão rejeitas. O presidente poderá responder então por improbidade administrativa e ter os diretos políticos suspensos por oito anos.

 

Queda de braços

A exoneração virou queda de braços entre o presidente de Casa e um grupo de vereadores. Ao menos cinco parlamentares disseram ao Cruzeiro do Sul na quarta-feira (29) que não indicarão nomes para a exoneração: Iara Bernardi (PT), Irineu de Toledo (Republicanos), Péricles Régis (MDB), Vitão do Cachorrão (MDB) e Wanderley Diogo (PSC).

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Fernando Dini e Anselmo Neto afirmaram que indicarão assessor para exoneração.

Na quarta-feira (29), os parlamentares João Donizeti e Engenheiro Martinez, ambos do PSDB, Rodrigo Manga, Silvano Junior, ambos do Republicanos, Francisco França (PT) e Hélio Brasileiro (PSDB), afirmaram que ainda não decidiram sobre a questão.