José Crespo é prefeito de Sorocaba. Crédito da foto: Fábio Rogério (14/5/2019)

A defesa do prefeito José Crespo (DEM) entrou com um recurso que pedia a anulação da votação que abriu a Comissão Processante contra o próprio chefe do Executivo. A leitura do documento ocorreu na sessão ordinária de ontem da Câmara de Sorocaba e o pedido foi arquivado em seguida.

A defesa do prefeito havia solicitado a suspensão da votação da Comissão Processante e, diante do arquivamento do pedido pelo presidente da Casa Fernando Dini (MDB), recorreu à Mesa Diretora, que, por sua vez, submeteu o pedido ao parecer da Comissão de Justiça. A comissão, então, solicitou o parecer da Secretaria Jurídica, que recomendou que o caso fosse submetido ao plenário, por não se tratar de assunto de ordem administrativa interna.

A Comissão de Justiça da Casa deu encaminhamento para que o recurso fosse arquivado. Membros da Comissão de Justiça, inclusive, explicaram que a abertura da Comissão Processante não depende da conclusão dos trabalhos da CPI. Uma das alegações era de que a Comissão Processante de Jaqueline Coutinho -- também investigada na Câmara -- sequer precisou de uma CPI para ser instaurada. Com isso, o pedido de anulação foi arquivado por unanimidade, com 19 votos (o presidente não vota).

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A defesa do prefeito afirmou que acompanhará o desenrolar dos trabalhos e não descartou judicializar o caso. “De todo modo, não tínhamos a expectativa de que o plenário iria acolher, porque a decisão é, infelizmente, política e se ignora neste momento a nulidade do ato”, diz o advogado Marcio Leme. (Marcel Scinocca)