Projeto aprovado prevê receita de R$ 3,289 bilhões em 2019. Crédito da foto: Fábio Rogério

O orçamento municipal para 2019, estimado em R$ 3,289 bilhões, foi aprovado em primeira discussão com 113 emendas, de um total de 183 apresentadas por 11 vereadores, na 70ª sessão ordinária, que ocorreu nesta quinta-feira (1º) na Câmara de Sorocaba.

As emendas, exceção da apresentada pela Comissão de Economia, destinam recursos para obras e serviços, como reforma e manutenção de próprios municipais, manutenção e modernização de secretaria, implantação de iluminação pública, obras viárias, restauro de patrimônio histórico, manutenção de centros esportivos, regularização fundiária, aquisição de medicamentos para distribuição nas Unidades Básicas da Saúde (UBSs), além de recursos para entidades assistenciais.

A Comissão de Economia destacou que a Câmara recebeu um documento do Ministério Público (MP) confirmando que os vereadores podem encaminhar, por meio das emendas impositivas, recursos diretamente para entidades sociais. Atualmente, os recursos das emendas impositivas para as entidades eram primeiro repassadas à Prefeitura e, em seguida, para as entidades. Quando os vereadores repassavam os recursos das emendas diretamente para as entidades, o fato foi questionado pelo MP, que acabou recomendando que fossem repassadas às entidades por meio da Prefeitura.

Já as 69 emendas arquivadas deverão ser reapresentadas em segunda discussão após adequações, incluindo a emenda da Comissão de Economia, que reduz de 20% para 10% o percentual de remanejamento do total do orçamento da despesa fixada. A redução desse percentual, segundo a Comissão de Economia, objetiva atender o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomenda acompanhar o valor da inflação, que oscila entre 2% a 4%, ou seja, média de 3%.

Com a aprovação do projeto, abre-se o período para apresentação de emendas em 2ª discussão (de 5 a 9 deste mês), que receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento, no período de 12 a 20 deste mês. No dia 27, o projeto deverá ser votado pelos vereadores em segunda discussão. Por fim, a votação em definitivo está marcada para o dia 6 de dezembro.