A votação da redação final do projeto está prevista para o dia 10 de dezembro. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (28/5/2019)

A Câmara de Sorocaba vota na sessão ordinária desta terça-feira (26), em segunda discussão, o projeto de lei do Executivo que fixa o orçamento do município para 2020. O valor de R$ 3,336 bilhões é 1,42% maior em relação ao deste ano, que foi fixado em R$ 3,289 bilhões.

O projeto também recebeu mais emendas apresentadas do que o anterior: 712 para 2020 contra 502 em 2019. O orçamento 2019 foi aprovado com o total de 422 emendas. O de 2020 recebeu 473 emendas em segunda discussão, e mais 239 em 1ª discussão.

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Outro destaque da proposta orçamentária 2020 é o valor previsto para a Secretaria da Saúde, de R$ 557,3 milhões, que é o maior em relação ao montante total. Porém, o valor é R$ 13,8 milhões menor em relação ao orçamento 2019, quando o previsto para a pasta da saúde era de R$ 571,1 milhões.

Já as secretarias de Educação e de Mobilidade e Acessibilidade terão valores maiores no orçamento de 2020 em relação à proposta orçamentária aprovada de 2019.

Segundo a proposta, a Secretaria de Educação, com previsão de R$ 544,7 milhões, é a segunda maior parcela do montante total, e o valor representa R$ 38,3 milhões a mais do que os R$ 506,4 milhões aprovado para a pasta no orçamento 2019 do município.

A Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade, que tem o terceiro maior orçamento para 2020 com estimados R$ 310,2 milhões, também teve R$ 34,5 milhões a mais previsto para o ano que vem em relação a 2019, cuja previsão orçamentária foi de R$ 275,7 milhões.

O orçamento municipal engloba os recursos a serem arrecadados e geridos pelas administrações direta e indireta, ou seja, Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Urbes Trânsito e Transportes, Parque Tecnológico e Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv). Na administração indireta, o maior orçamento é da Funserv, com R$ 484,6 milhões.

Prefeitura justifica

Questionada sobre o motivo da redução do orçamento para a pasta da Saúde, a Prefeitura informou, por meio da Secretaria da Fazenda, que isso decorre da reestimativa da receita para menor, consequência da atividade econômica do país, que está retomando o crescimento mas ainda é tímida, o que está impactando o orçamento municipal.

Em função das projeções para o próximo exercício, cita a Prefeitura, houve redução na previsão de receita do município, o que acaba impactando em todas as secretarias. “Ainda assim, a pasta da Saúde representa 25,24% dos recursos previstos para administração direta e 24,41% das receitas de Impostos, portanto, bem acima da previsão constitucional de 15%”.

Em relação ao aumento de recursos para a Educação, a Secretaria da Fazenda informou que a variação é em função de verbas vinculadas como Fundeb, Quadro de Servidores da Educação e outras onde a previsão é um pouco maior, “elevando assim o montante final do orçamento da pasta". “A Educação continua com a previsão constitucional mantida”.

Sobre o orçamento maior para a Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade, a Secretaria da Fazenda cita que no exercício de 2019, constam as operações de crédito para realização das obras da CAF e do BRT e, também, com o Fumtran.

“Para o exercício 2020, o CAF passará para a Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas e a Semob contará, agora, com o Caixa Único, vinculado anteriormente à Urbes, por isso o orçamento passou dos R$ 275,7, em 2019, para R$ 310,2, em 2020”.

Trâmites

Conforme prevê o Regimento Interno, o projeto da Lei Orçamentária Anual será a única matéria em pauta na sessão desta terça, sob o comando do presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB).

A proposta foi aprovada pela Câmara em 1ª discussão no dia 5 deste mês por unanimidade, ou seja, 19 vereadores presentes. A exceção ficou por conta do vereador Rodrigo Manga (DEM).

Número de emendas parlamentares é 41% maior que no ano passado

O número de emendas apresentadas pelos vereadores para o orçamento municipal de 2020 é 41,83% maior que no ano anterior. Em 2ª discussão, o projeto recebeu o total de 473 novas emendas, que somadas às 239 apresentadas em primeira discussão totalizam 712 proposituras parlamentares.

Para o orçamento 2019 do município foram 502 emendas, sendo que na votação final, o texto foi aprovado com 422 emendas.

Para a primeira discussão, das 239 emendas apresentados para o projeto da Lei Orçamentária Anual 2020, 135 foram aprovadas e 104 arquivadas durante a sessão ordinária de 5 de novembro.

Após a aprovação em 1ª discussão do orçamento, os vereadores tiveram o período de 6 a 12 deste mês para apresentarem emendas em segunda discussão. Elas receberam parecer da Comissão de Economia e Orçamento no período de 13 a 21 deste mês e serão discutidas em plenário nesta terça-feira. A votação da redação final do projeto está prevista para 10 de dezembro.

Questionada, a Câmara de Sorocaba afirma que “não há um limite no número de emendas a serem apresentadas pelos parlamentares, mas sim o limite da quantia de R$ 1.653.288,00, devendo cada vereador destinar, no mínimo, o valor de R$ 826.644,00 em ações e serviços de saúde”.

De acordo com a Câmara, das 712 emendas apresentadas, pelo menos 151 são para a Saúde e somam o valor total de R$ 17.959.893,00. (Ana Cláudia Martins)