MP recomenda que pórtico da SP-264 não cobre pedágio

Cobrança está prevista para começar em janeiro de 2027 e deve afetar milhares de pessoas que circulam diariamente pela rodovia

Por Da Redação

O início das cobranças é previsto para 1º de janeiro de 2027, onde milhares de pessoas serão prejudicadas com cobranças em deslocamentos diários entre bairros da mesma cidade

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou que o Pórtico P16, instalado na rodovia João Leme dos Santos (SP-264), entre Sorocaba e Salto de Pirapora, não seja utilizado para a cobrança de pedágio pelo sistema free flow. A cobrança está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027.

A recomendação faz parte de inquérito civil que investiga possíveis irregularidades na implantação do pórtico. Segundo o MP-SP, a localização do equipamento pode prejudicar moradores que precisam circular entre bairros, além de dificultar o acesso a serviços de saúde e educação.

O pórtico também fica no trajeto entre Salto de Pirapora e o campus da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que recebe cerca de quatro mil pessoas diariamente, incluindo moradores da cidade. A cobrança também deve gerar custos para quem utiliza a rodovia com frequência para trabalhar, estudar ou buscar atendimento médico.

O pedido do MP-SP foi encaminhado à Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e à concessionária Motiva Sorocabana, que administra o trecho.

À Secretaria de Parcerias em Investimentos, o Ministério Público recomenda que o Pórtico P16 deixe de funcionar como ponto de cobrança de pedágio nos dois sentidos da rodovia.

Já à Artesp, o órgão recomenda que não autorize a cobrança nem encaminhe aos órgãos de trânsito registros de motoristas que passarem pelo pórtico sem pagar a tarifa.

Para a concessionária, a recomendação é que não inicie a cobrança, registre débitos ou emita notificações relacionadas à falta de pagamento do pedágio nesse trecho.

Os três destinatários têm até 30 de novembro para informar se vão aceitar a recomendação, além de apresentar as medidas adotadas ou o prazo previsto para colocá-las em prática.

A reportagem do Cruzeiro do Sul procurou a concessionária, a Artesp e a Secretaria de Parcerias em Investimentos para saber se foram notificadas oficialmente sobre a recomendação do MP e se pretendem atendê-la.

Concessionária

A Motiva Sorocabana informou que a implantação do sistema de pedágio eletrônico "está fundamentada no contrato firmado com o poder concedente, agência reguladora e em estudos técnicos que integram o projeto aprovado para a malha rodoviária administrada pela empresa".

De acordo com a concessionária, o modelo de pedágio eletrônico traz mais fluidez ao tráfego, elimina a necessidade de paradas em praças de pedágio, além de contribuir para o meio ambiente.

"A Motiva Sorocabana permanece à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo e a busca das melhores soluções para os clientes da rodovia", diz a concessionária.

A Artesp e a Secretaria de Parcerias em Investimentos não responderam sobre a recomendação do MP-SP até o início da noite desta quinta-feira (19). O espaço segue aberto. (Frederico Spindola - Programa de estágio)