Ação cobra Secretaria da Saúde e Seconci sobre condições do CHS
Ação solicita correções na estrutura e no atendimento do complexo hospitalar
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça para obrigar o governo estadual e o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP), responsável pela gestão do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), a corrigir uma série de problemas estruturais e assistenciais nos hospitais do complexo.
A ação civil pública foi protocolada no dia 10 de novembro. O CHS é referência para 48 municípios e atende uma população estimada em 2,5 milhões de habitantes. Segundo o promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, Thiago Henrique Bernini Ramos, a ação sustenta que tanto a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo quanto o Seconci são responsáveis pelo estado do CHS.
O Seconci é o gestor e cuida da administração e execução de serviços. A Secretaria da Saúde é responsável pelo financiamento, planejamento, fiscalização e acompanhamento da execução contratual, explica o promotor.
As irregularidades na unidade foram comprovadas por inquérito civil, afirma o promotor, e englobam déficit de profissionais de enfermagem, fisioterapia e limpeza, além de problemas estruturais nos elevadores e telhados. O Seconci e a Secretaria da Saúde reconheceram a existência desses problemas.
Histórico atualizado pelo estudo técnico do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), de outubro de 2026, com base no parecer do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), mensurou o horário semanal de assistência determinado para os profissionais de enfermagem e para os técnicos e auxiliares. O CHS apresentou déficit de 762 e 1.584 horas semanais respectivamente, de acordo com esse parecer.
Os setores de limpeza e fisioterapia também apresentaram falta de funcionários.
O MP pede a recomposição das equipes de enfermagem, de forma a manter 10.908 horas semanais de enfermeiros e 33.264 horas de técnicos e auxiliares de enfermagem no prazo de 90 dias, e de mais 60 dias caso haja demissões ou desligamentos após o preenchimento do quadro de colaboradores.
Na limpeza hospitalar, o MP solicitou 60 dias para preencher o mínimo de 182 auxiliares de higienização, com mais 60 dias caso alguma vaga fique desocupada novamente.
A ação civil pública também pede a substituição dos 14 elevadores do CHS, com instalação de equipamentos novos e próprios para uso hospitalar, sendo três em até nove meses, três em até 18 meses e os outros oito em até 36 meses.
Por último, é requisitada a substituição integral dos telhados que compõem o CHS, com a remoção da cobertura atual e instalação das novas, no prazo de até 12 meses.
Risco à segurança
De acordo com o promotor, as irregularidades são um potencial risco à segurança e qualidade do atendimento prestado aos pacientes.
O Seconci-SP e a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo foram questionadas. A Seconci retornou afirmando apenas que "não foi notificada pelo MP-SP". (T.V.)