Casos recentes de violência contra mulheres desafiam rede de proteção

TCE-SP indica mau estado de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) na região de Sorocaba

Por Tom Rocha

Vítimas estão mais conscientes e há mais denúncias

Uma sequência de casos recentes de violência contra mulheres na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) chama a atenção para a gravidade dos crimes e os desafios enfrentados pela rede de proteção às vítimas.

As estatísticas criminais da Delegacia Seccional de Sorocaba indicam a dimensão do problema. Foram registrados 93 casos de estupro em 2025, e 92 ocorrências entre janeiro e agosto deste ano, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Em relação ao estupro de vulnerável, foram contabilizadas 386 ocorrências em 2025 e outras 319 entre janeiro e agosto de 2026.

Além da gravidade das ocorrências, a estrutura de atendimento às vítimas também enfrenta questionamentos. Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), realizada recentemente e noticiada pelo Cruzeiro do Sul, identificou problemas de acolhimento e manutenção nos prédios das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).

Em São Roque, foram apontadas ausência de espaço exclusivo para atendimento, infiltrações, mofo, instalações elétricas inadequadas e banheiro sem acessibilidade. Em Itapetininga, a sala de espera não oferece privacidade e não há espaço apropriado para crianças. Em Tatuí, a DDM funciona há um ano e dez meses em endereço improvisado. Em Itu, foram identificados problemas no piso dos corredores.

A fiscalização também apontou avanços: 97,2% das delegacias adotam o Protocolo Único de Atendimento, 93,71% contam com servidores capacitados e 83,22% realizam os depoimentos em ambientes reservados.

O que diz a polícia

A Polícia Civil de Sorocaba, por meio dos delegados Rodrigo Ayres, titular da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), e Renata Zanin, titular da DDM, afirma que a Delegacia de Defesa da Mulher da cidade tem registrado uma procura crescente por atendimento, cenário que reflete tanto a maior conscientização das vítimas quanto a ampliação do acesso aos serviços da unidade, que funciona em regime de 24 horas.

Ela afirma que a DDM alcançou uma produção cartorária recorde nos últimos meses, com maior agilidade na conclusão de inquéritos policiais, realização de oitivas e encaminhamento de representações judiciais.

Em relação à infraestrutura, a Polícia Civil afirma que a DDM de Sorocaba apresenta plenas condições de funcionamento. Atualmente instalada em um prédio locado, a unidade, segundo a delegada, oferece estrutura adequada, segurança e privacidade para o acolhimento das vítimas. Existe um projeto em andamento com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) para a construção de uma sede própria.

Orientações

A Polícia Civil de Sorocaba orienta mulheres e adolescentes que sofrem violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial a procurar ajuda, mesmo quando recebem ameaças dos agressores. Na DDM, o atendimento é descrito como humanizado e sigiloso, realizado por equipe capacitada. A unidade funciona 24 horas na rua Caracas, 846, no Jardim América.

Após o registro do boletim de ocorrência e a oitiva da vítima, a autoridade policial pode encaminhar imediatamente ao Judiciário pedidos de medidas protetivas de urgência, que incluem o afastamento do agressor do lar e a proibição de aproximação e contato. Em situações de flagrante, a prisão é realizada.

A DDM de Sorocaba atua em conjunto com a rede municipal de apoio, incluindo a Secretaria da Mulher, da Cidadania e a Guarda Civil Municipal, para oferecer acompanhamento psicossocial e monitoramento preventivo. Em emergências, os telefones são 190, da Polícia Militar, e 153, da Guarda Civil Municipal.