Estado terá que indenizar dono de carro roubado e leiloado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do Estado pelo leilão irregular de um carro roubado. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do tribunal, que confirmou a sentença da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. O Estado deverá pagar R$ 25,3 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, R$ 35,3 mil no total.

Segundo o processo, o carro foi roubado em 2013 e localizado por policiais no ano seguinte. O proprietário, porém, não foi informado da recuperação do veículo e só voltou a ter notícias dele em 2020, quando recebeu uma notificação extrajudicial avisando que o automóvel poderia ser vendido caso os débitos em aberto não fossem quitados.

Diante da situação, o dono obteve uma liminar que impedia o leilão e determinava a devolução do carro sem as multas. Ainda assim, o veículo foi vendido como sucata em 2022, por R$ 735.

Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador Renato Delbianco, reconheceu que houve falha do serviço e afastou a alegação de culpa exclusiva do leiloeiro. O tribunal também considerou que o longo período em que o carro permaneceu no pátio contribuiu para os prejuízos sofridos pelo proprietário. (Luiza Lopes de Oliveira - programa de estágio)