Câmara de Sorocaba aprova projeto para combater barulho excessivo de veículos

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), o projeto de lei que atualiza as regras de combate ao barulho excessivo provocado por veículos. A proposta prevê multas progressivas para infrações relacionadas à emissão de ruídos e a possibilidade de retirada administrativa do veículo para regularização em casos de reincidência. Após a sessão ordinária, os vereadores também realizaram uma reunião extraordinária, na qual aprovaram a criação da Política Municipal de Alfabetização na rede pública de ensino.

De autoria do vereador Ítalo Moreira (Missão), o Projeto de Lei nº 139/2026 foi aprovado em primeira discussão, com uma emenda. O texto altera a legislação municipal que trata do controle da poluição sonora e estabelece medidas para ampliar a fiscalização de veículos com escapamentos e outros componentes que produzam ruídos acima dos limites permitidos.

Pela proposta, a primeira infração será punida com multa. Em caso de reincidência, a penalidade será dobrada. A partir da segunda reincidência, considerada a repetição de infração da mesma natureza no período de 12 meses, poderá ocorrer a retirada administrativa do veículo para regularização. A devolução dependerá da correção dos componentes responsáveis pelo ruído.

O projeto também autoriza o uso de equipamentos fixos e móveis homologados para medir a pressão sonora, além de prever a divulgação periódica de informações sobre as ações de fiscalização.

Durante a discussão, Ítalo Moreira defendeu a atualização das regras e a adoção de recursos tecnológicos para auxiliar na identificação dos veículos que produzem ruídos excessivos. A vereadora Iara Bernardi (PT) também comentou a proposta e afirmou que a legislação em vigor contribuiu para reduzir reclamações, mas que o novo texto pode complementar as medidas de controle.

Gratuidade no transporte

O Projeto de Lei nº 697/2025, de Fernando Dini (PP), que prevê gratuidade no transporte coletivo municipal para policiais militares e civis, bombeiros e guardas municipais em serviço ativo, independentemente de estarem uniformizados ou à paisana, não foi votado. A pedido do autor, a proposta foi encaminhada para manifestação do Poder Executivo.

A Comissão de Justiça da Câmara havia apresentado parecer pela inconstitucionalidade, sob o argumento de que a medida poderia interferir nas atribuições administrativas do Executivo relacionadas à política tarifária do transporte público. O parecer também aponta a ausência de estimativa de impacto orçamentário.

Durante a discussão, Dini defendeu a proposta e afirmou que a gratuidade já é utilizada por agentes uniformizados, mas que pretende estender o benefício aos profissionais que estejam à paisana durante o serviço. O encaminhamento ao Executivo foi solicitado para que a Prefeitura se manifeste sobre o projeto.

Política de Alfabetização

Após a sessão ordinária, a Câmara realizou a 10ª sessão extraordinária e aprovou o Projeto de Lei nº 369/2026, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização na rede pública de ensino.

A proposta estabelece princípios, diretrizes, objetivos e ações para garantir a alfabetização das crianças, melhorar a aprendizagem e fortalecer estratégias de recuperação e recomposição do ensino. Entre as diretrizes está a alfabetização dos estudantes até o final do segundo ano do ensino fundamental, além da redução das desigualdades educacionais, do respeito aos diferentes ritmos de aprendizagem e da formação continuada dos professores.

A política municipal será organizada em seis eixos: governança e gestão; formação de professores e práticas pedagógicas; infraestrutura, materiais e recursos; avaliação e monitoramento; recomposição da aprendizagem; e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.

O projeto também cria um Comitê Estratégico Municipal, de caráter consultivo, propositivo e de monitoramento. A coordenação ficará a cargo da Secretaria da Educação.