TCE suspende licitação do Natal Iluminado de Sorocaba

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão cautelar da licitação para contratação dos serviços de decoração e iluminação do Natal Iluminado 2026, em Sorocaba. A decisão, assinada pelo conselheiro Carlos Cezar em 23 de outubro, aponta possíveis irregularidades no edital, entre elas, exigências técnicas consideradas excessivamente específicas, que poderiam restringir a participação de empresas interessadas.

Um dos pontos destacados pelo conselheiro é a exigência de experiência anterior na execução de uma árvore de Natal com altura mínima de 30 metros e de um elemento cenográfico em formato de Papai Noel, com características, porte e complexidade compatíveis com os itens descritos no edital. Para o Tribunal, os requisitos correspondem a descrições e quantitativos muito específicos do objeto licitado e podem contrariar as regras de qualificação técnica previstas na legislação.

A contratação, por meio do Pregão Eletrônico nº 100/2026, prevê o fornecimento, a locação, o transporte, a montagem, a instalação, a operação e a manutenção da decoração natalina, além da desmontagem posterior. O valor estimado indicado no documento do TCE é de R$ 3,75 milhões.

A representação foi apresentada pelo advogado Murilo Garcia Nunes, que questionou diferentes condições do edital e pediu a suspensão do procedimento. Ao analisar o caso preliminarmente, o conselheiro considerou que as questões levantadas eram relevantes e exigiam esclarecimentos antes do prosseguimento da disputa.

Outros pontos

Além dos requisitos de experiência técnica, a representação questiona a exigência de que a empresa provisoriamente vencedora apresentasse, em apenas duas horas após a fase de lances, projeto executivo, plantas baixas, projeto em 3D, catálogos e grade de atrações artísticas.

Também foram contestados o prazo para entrega presencial de amostras, a exigência de seguro-garantia diante do cronograma de execução, a previsão de uma atração de "reconhecimento nacional" sem critérios objetivos para definir essa condição e o agrupamento de 30 itens de naturezas distintas em um único lote.

O representante argumentou que essas condições poderiam dificultar a participação de empresas no certame. A decisão cautelar não representa, porém, um julgamento definitivo sobre todas as irregularidades apontadas. O Tribunal determinou a suspensão para que as questões sejam esclarecidas durante a instrução do processo.

Prazo

Com a decisão, o prefeito Rodrigo Manga foi notificado a apresentar, em dez dias úteis contados a partir da publicação na imprensa oficial, as justificativas que considerar pertinentes, além da documentação integral da licitação e de informações sobre eventuais impugnações e recursos administrativos.

O Tribunal também determinou que a prefeitura mantenha disponíveis em seu site, sem exigência de cadastro, os documentos e as publicações relacionados ao procedimento, inclusive a informação de que a licitação está suspensa.

A cautelar ainda deverá ser submetida ao referendo do plenário do TCE-SP. Até nova deliberação, a administração municipal deve manter o certame suspenso e não pode promover alterações corretivas no edital, ressalvadas as possibilidades legais de anulação ou revogação do procedimento.

Manga diz que Natal será realizado

Em entrevista concedida por telefone à rádio Cruzeiro FM 92,3, na manhã desta quarta-feira (4), o prefeito Rodrigo Manga (sem partido) afirmou que a prefeitura aguarda a análise do Tribunal e que pretende adaptar o procedimento caso sejam apontados ajustes necessários.

Manga declarou que os questionamentos envolvem, entre outros pontos, o tamanho da árvore natalina. Também afirmou que a população pode ficar tranquila quanto à realização das festividades. "Vai ter um lindo Natal, como sempre", disse.

Durante a entrevista, o prefeito disse que os recursos para o projeto viriam de incentivos e da iniciativa privada. A declaração, entretanto, não detalha a composição financeira da contratação estimada em R$ 3,75 milhões indicada no documento do Tribunal.