Projeto de recarga de carros elétricos divide vereadores

Um projeto de lei que previa a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em estabelecimentos comerciais, estacionamentos e condomínios foi rejeitado ontem (27) pela Câmara de Sorocaba. A proposta de Cícero João (PSB) provocou divergências entre os vereadores, que discutiram os custos da medida e alternativas para incentivar a mobilidade elétrica sem impor novas obrigações aos empreendedores.

O Projeto de Lei nº 93/2026 previa a instalação de infraestrutura para recarga em diferentes categorias de estabelecimentos, incluindo postos de combustíveis, supermercados, shopping centers, hotéis, hospitais particulares, indústrias, edifícios comerciais e condomínios residenciais. A exigência também alcançaria empreendimentos já em funcionamento, que teriam prazo de até 24 meses para se adequar.

O texto ainda previa que concessionárias, revendedoras e distribuidoras de veículos elétricos e híbridos plug-in contribuíssem para a expansão da infraestrutura pública, com a instalação de dez pontos de recarga em locais definidos pelo Executivo. O descumprimento das obrigações poderia resultar em notificação e multa de R$ 500 por ponto não instalado, reaplicável a cada 180 dias.

Custos e incentivos

Dylan Dantas (PL), Roberto Freitas (PL) e Vinicius Aith (Republicanos) criticaram a obrigação prevista no projeto. Entre os argumentos apresentados estavam os custos de instalação, os impactos sobre pequenos comerciantes e a necessidade de evitar novas exigências para empreendimentos que não teriam condições de absorver as despesas.

Freitas reconheceu a intenção de incentivar a mobilidade elétrica, mas questionou os efeitos práticos da proposta. "O projeto é muito bom, mas o resultado dele é péssimo", afirmou durante a discussão. O vereador argumentou que a obrigação poderia gerar despesas para comerciantes e condomínios, independentemente do porte ou da capacidade financeira de cada empreendimento.

Aith defendeu a reformulação do texto para prever incentivos fiscais, como benefícios relacionados ao IPTU e ao ISS, para estabelecimentos que disponibilizassem carregadores. Na avaliação do vereador, o incentivo poderia estimular a instalação dos equipamentos sem transferir obrigatoriamente o custo aos empreendedores.

Dylan também questionou a criação de novas obrigações para a atividade econômica e argumentou que a proposta poderia aumentar a burocracia, especialmente para pequenos negócios.

Cristiano Passos (Republicanos) participou da discussão e se posicionou favoravelmente à proposta. Caio Oliveira (Republicanos), por sua vez, defendeu a definição de critérios para a instalação dos carregadores e apontou a necessidade de aperfeiçoar o texto.

Edifícios

Vereadores questionaram se edifícios antigos teriam condições técnicas de receber os equipamentos e citaram o custo de adequação da rede elétrica, que poderia ser repassado aos moradores por meio das taxas condominiais.

Fernando Dini (PP) sugeriu que medidas mitigadoras exigidas pela prefeitura de empreendimentos fossem discutidas como uma alternativa para fomentar a instalação de carregadores. O vereador questionou a destinação de algumas dessas contrapartidas e defendeu que elas pudessem ser direcionadas ao incentivo de veículos elétricos e híbridos.

Dini também criticou a falta de clareza que, segundo ele, existe nos critérios de definição de determinadas mitigações. A discussão, porém, acabou ampliada para além do projeto em análise, com manifestações sobre a necessidade de rever as regras aplicadas a empreendimentos.

Cícero João defendeu que a proposta facilitaria a vida de quem utiliza veículos elétricos, inclusive para trabalhar. O projeto, no entanto, foi rejeitado. Uma emenda apresentada pelo próprio autor recebeu parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade da Comissão de Justiça e acabou arquivada.

Outras propostas

A pauta da sessão ordinária também incluiu iniciativas de saúde, assistência social e cultura. Em redação final, os vereadores aprovaram o projeto de Henri Arida (MDB) que inclui o festival de música católica "Catholic Fest Music" no calendário oficial de eventos de Sorocaba, com realização anual durante a Festa Julina.

Também passou a proposta de Luis Santos (Republicanos) que institui uma política de prevenção e atenção à trombofilia na gestação na rede pública municipal de saúde.