Câmara eleva limite de emendas parlamentares

A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (27), por 24 votos favoráveis e nenhum contrário, em primeira discussão, o projeto de resolução que amplia de 25 para 40 o limite de emendas parlamentares que cada vereador pode apresentar. A proposta foi discutida durante sessão extraordinária e busca permitir que mais entidades sejam contempladas com recursos destinados pelos parlamentares.

Durante a discussão, vereadores defenderam a ampliação do limite, mas também cobraram a prefeitura pela demora na execução das emendas já aprovadas. Parlamentares relataram que instituições sociais ainda aguardam recursos previstos para este ano e apontaram dificuldades para manter projetos nas áreas de saúde, assistência social e esporte.

O projeto foi apresentado após vereadores relatarem que o limite de 25 emendas deixou entidades de fora da distribuição dos recursos. Segundo o presidente da Câmara, Luis Santos (Republicanos), o levantamento realizado para embasar a alteração identificou uma média histórica de 40 emendas por ano.

A proposta também considera orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para que haja um limite definido para a distribuição dos recursos. Durante a sessão, foi esclarecido que a indicação de 25 emendas não constava expressamente de um parecer do órgão, mas decorria de um entendimento adotado anteriormente pela Câmara.

A mudança pretende permitir que cada vereador apresente até 40 emendas, sem obrigatoriedade de atingir esse número. A discussão também abordou a necessidade de evitar a pulverização dos recursos em valores muito baixos. A expectativa mencionada pelos parlamentares é de que as indicações, sempre que possível, contemplem valores a partir de R$ 10 mil.

Os vereadores também discutiram a possibilidade de apresentar novas indicações ou substituir emendas na segunda discussão, mediante o cumprimento das exigências regimentais, incluindo a coleta de assinaturas.

A ampliação do número de emendas foi acompanhada de críticas à execução dos recursos já destinados às entidades. O vereador Caio Oliveira (Republicanos) afirmou que, dos R$ 2,5 milhões em emendas de sua autoria, apenas R$ 600 mil haviam sido pagos.

"Não adianta nada a gente discutir quanto mais entidade a gente conseguir ajudar [...] se não recebe o dinheiro na ponta", afirmou o parlamentar. Ele defendeu que a Câmara também cobre do Executivo a liberação dos valores previstos.

Fernando Dini (PP) criticou a condução dos repasses e afirmou que há falta de comprometimento do poder público com o terceiro setor. O vereador também questionou declarações de integrantes do governo municipal de que os pagamentos estariam em dia, argumentando que entidades ainda recorrem a rifas e outras iniciativas para manter suas atividades.

Na mesma linha, vereadores cobraram explicações sobre a demora na execução das emendas e a ausência de continuidade em projetos esportivos e sociais. Foram citadas iniciativas de boxe, judô, futebol, capoeira e jiu-jítsu, que podem sofrer interrupções quando os recursos não chegam no início do ano. (C.M.)