Advogado critica demora do TSE em decisão que prorrogou votação

A demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decidir sobre a prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições de 2026 foi o principal problema jurídico do pleito, na avaliação do advogado e mestre em Direito Penal Marcelo Valdir Monteiro. Em entrevista à rádio Cruzeiro FM 92,3, na manhã desta segunda-feira (26), ele classificou a atuação da Corte como omissa em relação ao prazo para análise dos pedidos e afirmou que o episódio evidenciou a necessidade de aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro.

A votação, inicialmente prevista para terminar às 17h deste domingo (25), foi prorrogada até as 19h por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorreu após pedidos apresentados pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. O primeiro apontou problemas na circulação de ônibus, enquanto o segundo alegou dificuldades provocadas pela chuva em determinadas localidades.

Segundo Monteiro, o TSE deveria ter decidido a questão com maior rapidez, considerando que a votação já estava em andamento. Antes de o caso chegar ao STF, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Nunes Marques, havia solicitado manifestações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

“Essa demora do Tribunal Superior Eleitoral para tomar uma decisão, na verdade, beira uma omissão. É algo assim que jamais deveria acontecer”, afirmou o advogado durante o Jornal da Cruzeiro.

A decisão de estender o horário também trouxe dificuldades operacionais, uma vez que parte das urnas já havia sido encerrada. De acordo com Monteiro, não era possível reabrir os equipamentos que já tinham sido fechados, de modo que a prorrogação ficou restrita às seções em que a votação ainda estava em andamento.

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Insegurança jurídica

Questionado sobre a legalidade da medida, o advogado considerou equivocada a prorrogação, argumentando que o horário de encerramento das eleições estava previamente estabelecido e fazia parte da organização do processo eleitoral.

“Esta prorrogação foi feita a pedido de ambos os partidos políticos, ao arrepio da lei”, declarou.

Apesar das críticas, Monteiro avaliou que o descumprimento da formalidade não seria suficiente para anular o pleito. Segundo ele, seria necessário demonstrar prejuízo efetivo para caracterizar uma nulidade relativa. O fato de as duas campanhas terem solicitado a extensão do horário também, em sua avaliação, dificulta uma eventual contestação baseada exclusivamente nesse aspecto.

“Eu acredito que seja muito difícil ter uma nulidade por causa deste descumprimento formal”, disse.

O advogado acrescentou que o episódio contribui para um cenário de insegurança jurídica, especialmente quando decisões relevantes são tomadas em um momento próximo ao encerramento da votação. Para ele, a Justiça Eleitoral precisa estabelecer procedimentos mais claros e agir com maior firmeza diante de situações que possam comprometer a organização do pleito.

Transporte público

Outro ponto abordado na entrevista foi a circulação de ônibus durante o domingo eleitoral. Segundo Monteiro, existe determinação do STF para que 100% da frota do transporte público esteja em operação nos dias de votação.

O advogado afirmou que os administradores públicos têm a obrigação de conhecer e cumprir essa determinação. Na avaliação dele, eventuais descumprimentos devem ser enfrentados por meio das medidas legais cabíveis, sem que a falta de transporte leve necessariamente à alteração do horário de votação.

Monteiro também mencionou informações divulgadas pela imprensa sobre a decretação de prisões de agentes ligados à mobilidade urbana por causa do descumprimento das regras de transporte. A entrevista não detalhou os casos nem identificou os envolvidos.

Para o especialista, os tribunais poderiam reforçar previamente as orientações aos responsáveis pelo transporte público, embora tenha ressaltado que o cumprimento da determinação judicial já é uma obrigação dos gestores.

Sistema eleitoral

Apesar das críticas à condução jurídica de parte do processo, Monteiro ponderou que a judicialização das eleições não é uma novidade no Brasil. Segundo ele, desde a redemocratização, disputas entre grupos políticos são frequentemente levadas ao Judiciário, a quem cabe resolver os conflitos.

O advogado defendeu, no entanto, que o TSE considere as consequências práticas de suas decisões e tenha capacidade de agir rapidamente em situações excepcionais, sem deixar de respeitar o contraditório e a ampla defesa.

“Então, sem dúvida, acredito que há muito a se aperfeiçoar no nosso campo eleitoral”, afirmou.

Na avaliação de Monteiro, as eleições transcorreram, dentro do possível, sem problemas generalizados, embora ocorrências criminosas e questionamentos judiciais continuem fazendo parte do processo. Ele defendeu que os episódios sejam usados para aprimorar os procedimentos e fortalecer a confiança da população na Justiça Eleitoral.

Para o advogado, o objetivo deve ser garantir que o sistema eleitoral funcione de forma previsível e segura, independentemente de quem vença a disputa, assegurando a representação tanto dos eleitores do candidato eleito quanto daqueles que votaram em seu adversário.