Justiça Federal paralisa obra da Marginal Direita

A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das obras de prolongamento da alameda Batatais, a chamada Marginal Direita do Rio Sorocaba, e suspendeu as licenças ambientais. A decisão, assinada nesta sexta-feira (16) pela juíza Raquel Alice Zilli Cavalcante, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questiona, entre outras coisas, possíveis danos ambientais e impacto sobre a comunidade quilombola José Joaquim de Camargo.

A magistrada proibiu a retirada de vegetação, terraplanagem, movimentação de solo e pavimentação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. No entanto, permitiu atividades necessárias à segurança ambiental, como drenagem provisória, estabilização de taludes e manutenção do plantio compensatório já realizado na avenida Dr. José Bella Netto, seguindo o Plano de Gestão Socioambiental.

Um dos principais motivos do embargo é a ausência de consulta prévia à comunidade quilombola José Joaquim de Camargo. Conforme processo de regularização no Incra, a comunidade está a cerca de seis quilômetros da obra. Para a juíza, a possibilidade de impactos sobre o território exigia que o grupo fosse considerado no licenciamento. O próprio Incra informou não ter sido consultado pela Cetesb para estabelecer diretrizes sobre a questão quilombola.

A legislação federal estabelece raios geográficos ao redor de terras indígenas e quilombolas para regular o licenciamento ambiental.

A juíza também questionou a suficiência dos estudos para autorizar a obra. O projeto tem 1,8 quilômetro de extensão e prevê intervenção em 5,71 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) do rio Sorocaba, além da supressão de 803 árvores (721 nativas), de acordo com o documento. A análise aponta que a faixa de vegetação marginal poderia ser reduzida para 22 a 26 metros, diante da referência legal de 50 metros.

Estudo ambiental

Outro ponto discutido é o uso de um Estudo Ambiental Simplificado (EAS) em vez de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Para a magistrada, características como a grande movimentação de terra em área protegida exigem análise rigorosa. A decisão registra que as licenças da Cetesb foram emitidas em junho de 2025.

Durante a tramitação, a prefeitura defendeu o estudo adotado, negou impacto físico ao território quilombola e argumentou que a paralisação agravaria riscos nas áreas de solo exposto.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba e a Cetesb afirmaram que ainda não foram intimados. Porém, no local das obras, na tarde de ontem, não havia movimentação de trabalhadores. Apenas um caminhão e um trator estavam parados e havia restos da vegetação derrubada, além de cones e faixas.