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TRF-3 libera retomada das obras da Marginal Itanguá
Decisão provisória suspende os efeitos da ordem de paralisação, mas a disputa judicial sobre a obra continua
As obras da Marginal Itanguá foram retomadas depois que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acolheu recurso da Prefeitura de Sorocaba e suspendeu os efeitos da decisão judicial que havia determinado a paralisação do Trecho II. A decisão é provisória, e a disputa judicial sobre a obra continua.
O desembargador federal Luiz Alberto de Souza Ribeiro, que assinou a decisão no dia 12 de agosto, considerou a existência de autorização ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e os possíveis prejuízos decorrentes da interrupção dos trabalhos.
De acordo com a Administração Municipal, a segunda fase da obra está concentrada na terraplenagem, na conclusão do trecho de requalificação, na implantação da ciclovia e na finalização da supressão da vegetação. Ainda segundo o Executivo, os trabalhos são realizados por trechos, e o cronograma segue o planejamento, a evolução física das operações e as condições analisadas no local.
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Entenda o caso
O município iniciou a construção de uma nova via que acompanha o córrego do Itanguá e ligará bairros das zonas norte e oeste à rodovia Raposo Tavares. Segundo o Executivo municipal, atualmente o acesso ao Hospital Doutor Miguel Soeiro e à área da nova Rodoviária é feito pela avenida General Carneiro e por vias secundárias, o que provoca congestionamentos.
No entanto, uma ação popular apontou possíveis irregularidades ambientais durante as obras, e a Justiça determinou, no dia 23 de julho de 2026, a suspensão imediata e total dos trabalhos no Trecho II, permitindo apenas medidas emergenciais de conservação.
A prefeitura recorreu, afirmando que o município possui as autorizações necessárias e que a paralisação gera prejuízos financeiros e problemas relacionados às estruturas inacabadas. Após o recurso, o TRF-3 suspendeu a paralisação. A medida, porém, não representa a decisão final da ação popular.
Compensação
A obra exige compensação ambiental pela área desmatada para a construção da via. De acordo com a prefeitura, as obras terão compensação e integração social. O projeto do Parque Linear do Itanguá prevê transformar as margens do córrego em um complexo de uso misto, com preservação ambiental e lazer comunitário.