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Pécora suspende licitação de radares após TCE questionar edital
Prefeito de Votorantim diz que município não tem condições, neste momento, de assumir o compromisso de R$ 7,1 milhões
O prefeito de Votorantim, Rogério Pécora (DC), anunciou nesta segunda-feira (28) a suspensão da licitação para contratação de empresa responsável pela gestão e operação do sistema de fiscalização eletrônica de trânsito no município. A decisão foi tomada pela própria Prefeitura após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) analisar uma representação que questiona o edital.
Durante coletiva de imprensa, Pécora afirmou que decidiu suspender o processo após reunião com os secretários na sexta-feira (25). Segundo ele, a situação financeira do município foi determinante para a decisão.
“Hoje nós não temos condições de tomar essa decisão e assumir esse compromisso”, afirmou o prefeito.
O edital prevê a contratação de empresa especializada em gestão e inteligência de dados, locação de equipamentos e sistemas de fiscalização eletrônica. O valor estimado é de R$ 7.150.176, com vigência inicial de 12 meses e possibilidade de prorrogação por até dez anos. O projeto contempla 62 pontos de fiscalização no município.
A representação encaminhada ao TCE-SP questiona, entre outros pontos, a existência de estudos que fundamentem a contratação, a definição dos 62 pontos, a composição do lote e critérios relacionados à remuneração da empresa. O conselheiro responsável havia solicitado esclarecimentos à Prefeitura e documentos do processo, mas, até então, não havia determinado a suspensão cautelar do certame.
Na coletiva, Pécora não informou um novo cronograma para a contratação nem se o município pretende publicar um novo edital após a revisão do processo. O prefeito indicou que a questão será reavaliada dentro do cenário financeiro da administração.
A suspensão ocorre em meio à promessa do novo governo de revisar contratos e despesas da Prefeitura. Pécora afirmou que pretende analisar os compromissos existentes antes de assumir novas despesas e disse que contratos considerados passíveis de redução poderão ser renegociados ou cortados.
“Todos os contratos vão ser revisados”, declarou.
A Prefeitura já havia atualizado o edital em setembro, com nova data prevista para a sessão pública em 25 de setembro. O processo consta no portal municipal como contratação para serviços continuados de gestão e inteligência de dados, com locação de equipamentos e sistemas de fiscalização eletrônica.