Divisa de Sorocaba e Votorantim gera dúvida na cobrança do IPTU

Vernihu Oswaldo

A divisa entre Sorocaba e Votorantim sempre causou transtornos para as prefeituras das duas cidades. A construção do shopping Iguatemi, que fica uma parte em cada município, foi uma das questões que mais movimentou as cidades. Em 2020, por exemplo, o jornal Cruzeiro do Sul noticiou que as lojas que ficavam em Votorantim estavam abertas, enquanto as de Sorocaba permaneciam fechadas, já que as cidades adotavam medidas diferentes no combate à Covid-19.

Agora, moradores de um condomínio, localizado na mesma divisa, questionam o município responsável pela cobrança do IPTU. No Lar Londres, no Jardim Morumbi, sete das oito torres estariam em território sorocabano, segundo um levantamento apresentado à Prefeitura de Sorocaba. A síndica afirma que apenas a portaria e parte da primeira torre ficam em Votorantim, enquanto as demais estruturas estão em Sorocaba. Mesmo assim, segundo ela, o condomínio continua pagando o imposto ao município vizinho. A situação envolve ainda o condomínio Parque Sicília, no Vossoroca.

Segundo o levantamento realizado pelo ex-vereador de Votorantim José Cláudio Pereira, o Zelão, dos 39 blocos do Parque Sicília, 26 estariam localizados dentro do território de Sorocaba. No Lar Londres, dos oito blocos, sete estariam em território sorocabano.

Os dois casos já foram protocolados junto à Prefeitura de Sorocaba e deverão passar por análise do município. Um terceiro empreendimento, o condomínio Sanlake, também deverá ser incluído na apuração. Zelão ainda reúne informações com o síndico do local antes de apresentar o caso à Prefeitura.

Posição do Executivo

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) de Sorocaba informou que o projeto de um empreendimento pode ser licenciado pelo município correspondente à testada do imóvel, ou seja, sua frente, conforme a matrícula. Segundo a pasta, como os empreendimentos citados foram licenciados em Votorantim, as informações devem constar naquele município.

A Prefeitura, porém, afirma que, em caso de duplicidade na cobrança, o interessado pode solicitar a revisão, respeitando a parte correspondente a cada município. Sobre uma eventual revisão dos valores de IPTU, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) orienta que o proprietário deve fazer a solicitação pela Casa do Cidadão Zeladoria. A prefeitura de Votorantim também foi procurada, mas até o encerramento desta matéria, não havia respondido.

O que diz o especialista

A definição de qual município pode cobrar o IPTU depende da localização territorial do imóvel, e não simplesmente do município em que ele foi cadastrado ao longo dos anos. A avaliação é do advogado e diretor da OAB Sorocaba Bruno Martinghi Spinola.

Segundo Bruno, a divisa entre Sorocaba e Votorantim é estabelecida pela Lei Estadual nº 8.550/1993. Caso seja oficialmente constatado que determinada área está dentro do território sorocabano, a competência tributária sobre ela, em princípio, é de Sorocaba.

"O fato de o imóvel estar cadastrado e historicamente tributado por uma cidade não é suficiente, por si só, para atribuir ao município a competência para cobrar o imposto", explica o advogado. Segundo ele, o cadastro imobiliário é um registro administrativo e deve refletir a realidade territorial, mas não pode alterar os limites estabelecidos entre os municípios.

A confirmação, porém, depende de análise técnica. Para determinar a qual município pertence uma área, podem ser confrontados documentos como matrícula e memorial descritivo do imóvel, plantas do empreendimento e, quando necessário, levantamentos topográficos ou planialtimétricos georreferenciados com a delimitação oficial da divisa.

IPTU pago ao
município errado

Uma eventual confirmação da divergência também pode ter impacto sobre valores de IPTU já pagos pelos moradores. De acordo com Spinola, um erro cadastral ou uma identificação incorreta da divisa pode fazer com que um proprietário recolha o imposto durante anos a um município que não tinha competência tributária sobre aquele imóvel.

Nesse caso, os valores pagos ao município considerado incompetente podem, em tese, caracterizar pagamento indevido e gerar direito à restituição tributária. O prazo para pedir a restituição é, em regra, de cinco anos, segundo o advogado.

Ao mesmo tempo, a correção do cadastro não significa necessariamente que os anos anteriores deixarão de ser considerados pela outra prefeitura. O município em cujo território o imóvel estiver localizado poderá, em tese, cobrar os exercícios que ainda forem juridicamente alcançáveis, respeitadas as regras de decadência e prescrição.

A eventual cobrança retroativa, no entanto, depende das circunstâncias de cada caso. Entre os fatores que precisam ser analisados estão o momento do fato gerador, quando o município tomou conhecimento da situação, a existência de lançamento anterior e a natureza do erro cadastral.

Como surgiu o levantamento

A identificação dos condomínios ocorreu durante um trabalho desenvolvido por Zelão na área de habitação da Prefeitura de Piedade, onde atualmente ocupa o cargo de diretor. Segundo ele, a atividade envolve a análise de situações relacionadas às divisas municipais.

Durante esse trabalho, ele passou a verificar outras áreas de fronteira entre municípios e utilizou mapas para analisar a divisa de Votorantim.

"Eu joguei no mapa para ver as outras, foi mais na curiosidade para ver como estava a divisa de Votorantim", conta.

Foi nessa análise que, segundo ele, surgiu a situação dos condomínios Parque Sicília e Lar Londres.

"Eu acabei de me deparar com essa divisa, principalmente desses dois condomínios, que hoje está bem gritante", afirma.

A situação ainda depende da análise oficial dos municípios. Além da localização territorial dos blocos, será necessário verificar como os imóveis estão cadastrados, qual município realiza atualmente a cobrança do IPTU e quais documentos cartográficos e registrais sustentam a delimitação apontada no levantamento.