Câmara vota programa de tropeirismo nas escolas e outras sete propostas

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quinta-feira (17), às 9h, a 56ª Sessão Ordinária de 2026. Entre as oito propostas previstas na pauta estão projetos relacionados à preservação da cultura tropeira, segurança nas escolas, proteção de animais, identificação de pessoas com Alzheimer ou em situação de desorientação, resíduos e regras para pátios de veículos apreendidos.

Em segunda discussão, os vereadores analisam três projetos. Um deles institui o Programa “Tropeirismo nas Escolas” na rede pública municipal. A proposta pretende levar aos estudantes conteúdos relacionados à história, tradições, costumes, gastronomia, música e vestimentas ligadas ao tropeirismo, considerado parte da formação econômica, social e cultural de Sorocaba.

O texto prevê que o programa possa ser desenvolvido por meio de conteúdos nos projetos pedagógicos, palestras, oficinas, exposições, apresentações culturais, concursos temáticos e visitas monitoradas a locais históricos. Também está prevista a realização da Semana Escolar do Tropeirismo, preferencialmente durante as comemorações da Semana do Tropeiro.

Também em segunda discussão será votado o projeto que cria o Dia Municipal da Cultura Flashback, marcado para 5 de novembro. A iniciativa busca valorizar manifestações culturais ligadas às décadas passadas, como música, dança, discotecagem e colecionismo retrô. O texto prevê a realização de shows, feiras, exposições, concursos e outras atividades.

Outro projeto em segunda discussão trata da presença de plantas tóxicas em áreas comuns de condomínios, loteamentos de acesso controlado, shopping centers e outros empreendimentos de uso coletivo. A proposta proíbe o plantio, manutenção e reposição de espécies comprovadamente tóxicas para animais domésticos, citando como exemplos a cica e a espirradeira.

Os empreendimentos teriam seis meses para retirar ou substituir as espécies. Quando a remoção imediata não for tecnicamente ou ambientalmente possível, deverão ser adotadas medidas como isolamento e sinalização. O descumprimento poderá resultar em multa de 100 UFESPs por espécie, dobrada a cada seis meses de permanência da irregularidade.

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Empreendimentos

Em primeira discussão, os vereadores analisam projeto que altera regras para medidas mitigatórias, compensatórias e corretivas exigidas de empreendimentos imobiliários. A proposta permite que o empreendedor execute diretamente as medidas ou deposite o valor correspondente em uma conta específica administrada pelo Município.

O texto também prevê a publicação mensal de informações sobre valores arrecadados, prazos, estágio de execução e destinação dos recursos. Duas emendas tratam da forma de cumprimento das medidas e das regras de transparência e responsabilização administrativa.

Apensado à proposta está outro projeto que permite condicionar a emissão e a manutenção de alvarás de construção e funcionamento de empreendimentos de impacto à comprovação da execução das medidas mitigatórias ou compensatórias previstas no licenciamento. O texto admite ainda suspensão ou cassação dos alvarás em caso de descumprimento.

A Comissão de Justiça, porém, apontou ilegalidade e inconstitucionalidade no projeto apensado, entre outros pontos, por questões relacionadas à regulamentação pelo Executivo, aos prazos de execução e à destinação de receitas públicas.

Segurança nas escolas

Também será analisado, em primeira discussão, projeto que determina a implantação de muros e divisórias adequados nas escolas públicas municipais. A proposta estabelece que as estruturas sigam padrões arquitetônicos definidos pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).

O objetivo previsto no texto é dificultar a entrada ou retirada ilícita de pessoas, animais e objetos das unidades, além de reduzir a exposição de alunos e funcionários a perturbações visuais ou estímulos considerados impróprios vindos do lado externo. O projeto prevê multa de duas UFESPs para quem tentar violar as estruturas e prazo de até 120 meses para a adequação das escolas.

Identificação

Outro projeto em primeira discussão cria o Programa “Caminho de Volta”, voltado à identificação e localização de pessoas com Alzheimer, outras demências ou em situação de desorientação que possa representar risco à integridade.

Entre as medidas previstas estão o incentivo ao uso de pulseiras, medalhas ou colares com informações de contato de emergência, além de campanhas de conscientização e a possibilidade de utilização de tecnologias como Código QR.

Resíduos e pátios

A pauta inclui ainda projeto que atualiza a multa aplicada a estabelecimentos que descumprirem a obrigação de selecionar o lixo e os detritos produzidos. A proposta substitui o valor nominal atual de R$ 500 por penalidade de 35 UFESPs, permitindo atualização periódica do valor.

Por fim, os vereadores analisam projeto que revoga integralmente a lei municipal que exige cobertura total dos locais destinados ao depósito de veículos apreendidos por infrações de trânsito ou ilícitos penais.

A justificativa aponta a necessidade de adequação da legislação municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da União para legislar sobre trânsito e transporte. O texto também cita os custos de implantação e manutenção das coberturas e possíveis impactos sobre o uso do solo e a drenagem urbana. A revogação, segundo a proposta, não altera as atividades de fiscalização sanitária e prevenção de zoonoses realizadas nos pátios.