Sede do Legislativo será ampliada por R$ 9 milhões

A Câmara Municipal de Sorocaba deve começar na próxima segunda-feira (21) as obras de ampliação de sua sede, na avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes. A ordem de serviço foi emitida no último dia 11 e, segundo o Legislativo, o início dos trabalhos dependerá das condições climáticas, já que a primeira etapa prevê movimentação de terra e não pode ser realizada com o solo excessivamente úmido.

A ampliação será executada pela Damo Engenharia e Construções, vencedora da Concorrência 4/2026. O contrato foi assinado por R$ 9,072 milhões, valor inferior ao orçamento inicialmente estimado pela Câmara, de R$ 10,311 milhões. A diferença é de R$ 1,239 milhão, o equivalente a cerca de 12% do valor previsto inicialmente.

O cronograma apresentado pelo Legislativo prevê dez meses para a execução. Assim, caso o calendário seja mantido e não haja alterações durante os trabalhos, a conclusão deverá ocorrer no segundo semestre de 2027.

A obra tem como uma das justificativas a necessidade de adequar a estrutura física da Câmara à atual composição do Legislativo, que passou de 20 para 25 vereadores. O projeto prevê a construção de uma nova ala com cinco gabinetes. Segundo a Câmara, os novos espaços serão destinados a vereadores que atualmente ocupam salas menores que as dos demais gabinetes.

A ampliação, porém, não ficará restrita aos gabinetes. O projeto inclui uma série de intervenções em diferentes áreas da sede do Legislativo. Entre elas está a construção de banheiros públicos na nova ala, com instalações acessíveis para pessoas com deficiência e pessoas ostomizadas, além de fraldário.

Também está prevista a construção de um novo plenário destinado a pequenas discussões. A Câmara terá ainda novas salas para atender à estrutura administrativa, um espaço específico para arquivo e uma sala destinada aos funcionários da copa.

Outro ponto previsto no projeto é a ampliação do refeitório existente. Conforme a Câmara, a intervenção busca criar uma área capaz de acomodar todos os vereadores.

O estacionamento também será ampliado. Segundo o Legislativo, a capacidade atual é insuficiente durante sessões ordinárias, sessões solenes e outros eventos institucionais, quando aumenta a presença de munícipes, servidores, vereadores e convidados. A Câmara afirma que, nessas ocasiões, as vagas são ocupadas integralmente e há registro de estacionamento irregular nas áreas do entorno.

O projeto contempla ainda a instalação de uma lanchonete. A justificativa apresentada é oferecer alimentação rápida durante o expediente e as sessões, reduzindo a necessidade de deslocamentos para fora da sede.

Espaço para animais

Uma das intervenções previstas é a criação de um espaço pet. A área atualmente utilizada espontaneamente por munícipes para recreação com animais será destinada à ampliação dos gabinetes, segundo a Câmara.

A proposta é criar outro local para que pessoas que frequentam o Legislativo acompanhadas de seus animais possam permanecer com eles. De acordo com a Câmara, a medida também busca evitar a ocupação de áreas de circulação e jardins e reduzir conflitos relacionados ao uso compartilhado desses espaços.

Mudança na licitação

Antes da homologação da contratação da Damo, a concorrência passou por uma alteração no resultado. De acordo com a Câmara, a empresa que havia sido declarada vencedora em 13 de agosto foi alvo de recurso apresentado durante o processo.

Após a apresentação das razões do recurso, o caso foi analisado pelo engenheiro responsável, pelo pregoeiro e pelo setor jurídico. Ao final, a empresa que havia sido declarada vencedora foi inabilitada e o certame precisou ser reaberto.

Na nova etapa da concorrência, a Damo Engenharia e Construções foi declarada vencedora. A Câmara informou que, após essa decisão, não houve apresentação de recurso pelas demais participantes.

O Legislativo afirma que não há atualmente nenhum recurso ou questionamento pendente relacionado à licitação.

A Câmara não informou, nas respostas encaminhadas ao Cruzeiro do Sul, quais foram as empresas participantes da concorrência nem detalhou os argumentos apresentados no recurso que levou à inabilitação da primeira vencedora.

Sem previsão de paralisação

Apesar da dimensão da intervenção, a Câmara afirma que não há previsão de interrupção das atividades legislativas durante a execução. As sessões e demais atividades devem continuar ocorrendo normalmente enquanto os trabalhos estiverem em andamento.

Também não há, neste momento, previsão de novos gastos além dos R$ 9,072 milhões contratados. A Câmara afirma que não estão previstos aditivos ou serviços complementares.

O Legislativo ressalva, porém, que alterações poderão ser avaliadas caso seja demonstrada, durante a execução, a necessidade de modificar algum ponto do projeto ou de realizar serviços que não possam ser concluídos conforme o planejamento inicial. Nessa situação, a necessidade deverá ser analisada pelo engenheiro responsável, pelos setores de licitações e jurídico e pela Presidência da Câmara, antes de eventual aprovação.